Publicada em 11-02-2010
Cerco ao fumo aperta ainda mais em março

A lei municipal 8.042, que proíbe em Florianópolis fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, entra em vigor dia 25 de março, quando será assinado o decreto municipal regulamentando-a. O decreto estabelecerá um prazo de 30 dias para realização de campanhas junto à comunidade e estabelecimentos comerciais, para adaptação à lei. Depois deste prazo, serão aplicadas as penalidades previstas.

Um dos pontos mais polêmicos e discutidos da lei é o que trata das restrições para bares, restaurantes e casas noturnas. 

Resta saber se a lei vai pegar ou será mais uma lei morta. Vamos aguardar para ver.

Locais sujeitos à proibição:

* instituições de saúde e educacionais de todos os níveis;
* interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais, como táxis, veículos de transporte de passageiros e veículos usados durante o trabalho;
* garagens de prédios comerciais, residenciais e industriais;
* terminal de transporte rodoviário, aeroporto;
* centros comerciais, hotéis e similares;
* cinemas, teatros e casas noturnas; 
* praças desportivas e auditórios públicos; 
* bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas e praças de alimentação;
* outros estabelecimentos de acesso público não especificado e ou que empreguem trabalhadores remunerados ou voluntários.

Andréa Fernanda Fischer
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