Caso Orelha reacende debate sobre proteção animal em SC

A morte do cão comunitário Orelha, vítima de tortura na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina, no início de janeiro, provocou indignação que ultrapassou fronteiras e trouxe novamente ao centro do debate a proteção animal. O episódio acabou impulsionando discussões no Parlamento catarinense e evidenciou o papel da Assembleia Legislativa na construção de políticas públicas voltadas ao combate aos maus-tratos.

O caso ocorreu em um cenário preocupante. Dados oficiais mostram que a violência contra animais segue em crescimento no estado, exigindo respostas mais duras do poder público e reforçando a importância de leis que garantam punição aos responsáveis e proteção efetiva aos animais.

Leis recentes ampliam proteção em SC

No começo de 2026, duas novas legislações passaram a integrar o arcabouço jurídico catarinense voltado ao bem-estar animal. Ambas foram propostas pelo deputado Marcius Machado (PL) e sancionadas pelo governo do Estado.

Uma delas, a Lei 19.726/2026, institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário. A norma cria regras específicas para animais que não têm tutor individual, mas recebem cuidados regulares de moradores ou comerciantes. A legislação reconhece oficialmente esses animais, assegura proteção contra maus-tratos e abandono forçado e impede a remoção sem justificativa técnica ou sem aviso prévio aos cuidadores identificados.

A outra medida, a Lei 19.719/2026, proíbe em todo o território catarinense o uso de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. A lei também veta competições de arrasto sem rodas, por considerar que essas práticas colocam em risco a saúde e a integridade física dos animais.

Histórico de atuação do Parlamento

Embora o debate tenha ganhado força com o caso Orelha, a atuação do Parlamento catarinense na defesa da causa animal não é recente. O principal marco legal data de 2003, com a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais, que estabeleceu normas gerais de cuidado e proibiu práticas de maus-tratos.

Desde então, novas leis foram sendo incorporadas à legislação estadual, ampliando direitos, endurecendo punições e criando mecanismos de apoio a protetores e cuidadores. Ainda assim, os números indicam que os desafios permanecem.

Delegacia virtual fortalece denúncias

Outro avanço importante foi a criação da Delegacia Virtual de Proteção ao Animal, instituída pela Lei 18.510/2022, de autoria do então deputado João Amin. A ferramenta permite o registro on-line de ocorrências, facilitando o acesso da população aos canais de denúncia.

Além da plataforma digital, os registros também podem ser feitos pelo Disque Denúncia da Polícia Civil, no número 181, ou junto ao Ministério Público. As denúncias podem ser realizadas de qualquer local e de forma anônima.

Conjunto de leis amplia garantias

Santa Catarina conta ainda com uma série de normas que reforçam a política de proteção animal. Entre elas estão leis que garantem o direito de oferecer água e alimento a animais em vias públicas, proíbem práticas cruéis e a divulgação de violência animal, impedem a devolução de animais apreendidos por maus-tratos aos antigos tutores e autorizam convênios com clínicas e hospitais veterinários para atendimento gratuito.

Outras legislações criaram o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais e estabeleceram penas mais severas para crimes de maus-tratos, incluindo a perda da guarda e a obrigação de custear o tratamento do animal.

Dados reforçam alerta

Os números recentes ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Apenas nos primeiros 25 dias de 2026, 371 animais foram vítimas de maus-tratos em Santa Catarina, uma média de 14 casos por dia, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

O crescimento também é evidente quando se observa a última década. Em 2015, o estado registrou 1.312 ocorrências desse tipo de crime. Em 2025, o número saltou para 5.630 casos, um aumento de 329%.

Como denunciar

Casos de maus-tratos podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, pela Polícia Militar, no 190, em situações de flagrante, ou por meio de delegacias físicas e digitais. São consideradas práticas criminosas ações como abandono, agressões, ferimentos, mutilações, zoofilia, confinamento inadequado, falta de higiene ou alimentação e ausência de assistência veterinária.

O caso do cão Orelha, ao expor a crueldade ainda presente na sociedade, acabou reforçando a urgência do debate e o papel das instituições públicas na defesa dos animais em Santa Catarina.

Relembre o caso do cãozinho Orelha.

Da redação

Fonte: Alesc

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