Pix ganha novas regras contra fraudes

As transferências via Pix passam a contar, desde o início de fevereiro, com um reforço nas barreiras de segurança. As mudanças foram implementadas pelo Banco Central do Brasil e têm como prioridade acelerar a devolução de valores em casos de fraude.

O foco das alterações está no aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta exclusiva do sistema de pagamentos instantâneos. A nova versão amplia a capacidade de rastrear o caminho do dinheiro e permite respostas mais rápidas quando há suspeita de golpe.

Bloqueio imediato e prazos menores

Entre as principais novidades está a possibilidade de bloqueio automático de contas sob suspeita. Quando há denúncia de fraude, a instituição pode reter os recursos antes mesmo da conclusão da análise do caso. A medida busca impedir que o valor seja movimentado ou sacado enquanto a apuração está em curso.

Outra mudança relevante é a redução no tempo estimado para a recuperação do dinheiro. A expectativa do Banco Central é que, após a contestação, os valores possam ser restituídos em até 11 dias.

Pelas regras atualizadas, todas as instituições financeiras e de pagamento que oferecem o Pix devem adotar a versão 2.0 do MED. O uso do mecanismo deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório em todo o sistema.

Como funciona após a contestação

O correntista que identificar uma transação indevida deve acionar imediatamente os canais oficiais do banco, preferencialmente pelo aplicativo. O autoatendimento foi fortalecido, permitindo que o próprio usuário registre a contestação sem necessidade de contato telefônico ou presencial.

Depois da notificação, a instituição de origem comunica o banco recebedor em até 30 minutos. Os recursos são bloqueados na conta suspeita, e as instituições envolvidas têm até sete dias corridos para analisar o caso. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido à vítima. Caso contrário, o montante é liberado ao destinatário.

O Banco Central também ampliou a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e reduzir o êxito das fraudes.

Projeto de lei avança no Senado

Paralelamente às medidas regulatórias, o Senado analisa o Projeto de Lei 133/2022, que cria a chamada Lei de Segurança do Pix. A proposta é de autoria do senador Chico Rodrigues e estabelece instrumentos para facilitar a recuperação de valores transferidos em golpes, além de cobrar atuação mais efetiva das instituições financeiras no combate aos crimes.

Segundo o parlamentar, a intenção é diminuir os prejuízos sofridos por vítimas e reforçar a proteção digital dos usuários do sistema.

O texto já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Na sequência, deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa.

Da redação

Fonte: Brasil 61

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