SC define normas para uso do Cordão de Girassol

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 49/2023 pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (15), Santa Catarina passa a ter regras claras para a concessão e utilização do Cordão de Girassol — símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

Regulamentação do símbolo de inclusão

A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), recebeu parecer favorável do relator deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado.

Confira as fotos da reunião da comissão

O projeto tem como objetivo garantir reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com deficiências não visíveis, como autismo, Alzheimer, TDAH, epilepsia, deficiência intelectual leve, entre outras.

O Cordão de Girassol, caracterizado por uma fita verde estampada com girassóis, já é reconhecido nacionalmente pela Lei nº 14.624/2023, que instituiu o símbolo como meio de identificação para pessoas com deficiências ocultas em todo o país.

Segundo o relator, que apresentou uma emenda substitutiva global ao texto original, a iniciativa “fortalece as políticas de inclusão social, promove o respeito à diversidade e assegura um atendimento mais sensível e humanizado a quem vive com deficiências não visíveis”.

O projeto agora segue para análise e votação em Plenário.

Inclusão no esporte

Outro destaque da reunião foi a aprovação unânime do PL 367/2024, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que autoriza a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guias que acompanham paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12.

O parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso também foi acolhido por unanimidade pelo colegiado. De acordo com a justificativa do autor, a inclusão dos atletas-guias no benefício reforça a política de incentivo ao paradesporto e garante continuidade e qualidade no treinamento e nas competições.

“Os atletas-guias são parte essencial das conquistas esportivas dos paratletas. Reconhecer seu papel é também valorizar a inclusão e o esforço coletivo que o esporte representa”, destacou Caropreso.

Requerimentos e homenagens

Durante a reunião, a comissão deliberou dez requerimentos, todos aprovados por unanimidade, voltados a ações de inclusão e acessibilidade em diversas áreas.

O encontro também foi marcado por uma homenagem ao Dia do Professor. O presidente do colegiado, Dr. Vicente Caropreso, fez questão de destacar a relevância da categoria e prestou uma homenagem à deputada Luciane Carminatti (PT), professora de formação.

Os deputados Jair Miotto (União) e Sargento Lima (PL) também compartilharam lembranças de seus tempos de escola e parabenizaram os educadores catarinenses.

Prêmio Asas da Inclusão

Ao final, Caropreso anunciou que o Prêmio Asas da Inclusão será realizado no dia 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

A honraria reconhece iniciativas, instituições e pessoas que se destacam na promoção da inclusão e acessibilidade em Santa Catarina.

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Da redação

Fonte: Alesc

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