Trabalho prisional gera R$ 32 milhões em SC

Santa Catarina fechou 2025 com uma arrecadação expressiva proveniente do trabalho prisional remunerado. Ao longo do ano, o Estado somou R$ 32 milhões gerados por atividades laborais desenvolvidas dentro das unidades prisionais, resultado de uma política que combina ressocialização, parcerias institucionais e redução de custos no sistema penitenciário.

O modelo adotado em Santa Catarina se destaca nacionalmente pelo alcance. Mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade exercem atividades remuneradas atualmente, viabilizadas por mais de 200 convênios firmados com empresas privadas, prefeituras, órgãos do governo estadual e companhias de economia mista espalhadas por todas as regiões do estado.

Economia para o Estado e ampliação do modelo

A arrecadação obtida com o trabalho prisional contribui diretamente para aliviar o orçamento público destinado à manutenção do sistema carcerário. Ao gerar recursos próprios, as unidades reduzem a necessidade de repasses diretos do Tesouro estadual, permitindo que verbas sejam direcionadas a outras áreas da administração.

O governador Jorginho Mello ressaltou que Santa Catarina lidera o país em número de presos trabalhando e destacou a dimensão econômica do programa. Segundo ele, os R$ 32 milhões arrecadados em 2025 equivalem a metade do custo de grandes obras de infraestrutura viária no estado. A meta para 2026, conforme o governador, é ampliar ainda mais o número de apenados inseridos em atividades produtivas.

Parcerias e produção dentro das unidades

As parcerias firmadas permitem a instalação de estruturas industriais e oficinas dentro dos presídios. Um dos exemplos está na Penitenciária Feminina de Criciúma, onde funciona um pavilhão industrial voltado à produção de panificação e confeitaria. No local, 56 internas produzem mensalmente mais de oito toneladas de pães, salgados, pizzas e doces congelados, resultado de um convênio com o Estado.

Iniciativas semelhantes estão presentes em outras unidades, com atividades que variam conforme o perfil local e a demanda dos parceiros, sempre respeitando a legislação vigente.

Ressocialização e retorno à sociedade

Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os ganhos do trabalho prisional vão além da arrecadação. Ela destaca que o modelo fortalece a função social do sistema penitenciário ao preparar as pessoas privadas de liberdade para o retorno à convivência em sociedade.

Segundo a secretária, quando o sistema passa a gerar parte dos próprios recursos, o Estado reduz gastos internos e, ao mesmo tempo, promove a reintegração social por meio do trabalho, beneficiando o poder público e a população.

Remuneração, direitos e remição de pena

O trabalho prisional em Santa Catarina segue as regras da Lei de Execução Penal. Os apenados recebem remuneração mínima equivalente a um salário mínimo e têm direito à remição de pena, com a redução de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.

Do valor recebido, metade fica disponível para uso imediato do trabalhador, inclusive para auxiliar no sustento da família. Outros 25% são depositados em uma conta vinculada, liberada apenas após a soltura, enquanto os 25% restantes são recolhidos ao Estado como forma de indenização pelas despesas de custódia. Esses recursos retornam integralmente para melhorias nas próprias unidades prisionais onde são gerados.

Com resultados financeiros e sociais consolidados, o trabalho prisional remunerado segue como uma das principais estratégias do Estado para aliar ressocialização, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.

Da redação

Fonte: RCN

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