Câmara aprova orçamento com reforço à Saúde e Educação

Budget chegou a R$ 4,27 bilhões para 2026

Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. O orçamento previsto é de R$ 4.270.206.939,00, com mecanismos que permitem ajustes nas despesas conforme o desempenho da arrecadação ao longo do ano.

A projeção de receitas foi elaborada com base no comportamento da arrecadação dos últimos três anos, nos resultados do primeiro semestre de 2025 e nas estimativas para o segundo semestre. Do total previsto, R$ 2,17 bilhões devem vir de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As transferências correntes, oriundas de repasses estaduais e federais, somam R$ 1,36 bilhão.

Também estão previstas receitas de contribuições no valor de R$ 188,75 milhões, receita patrimonial de R$ 120,96 milhões e outras receitas correntes que totalizam R$ 173,45 milhões. As receitas correntes intraorçamentárias estão estimadas em R$ 201,56 milhões, enquanto as receitas de capital devem alcançar R$ 52,93 milhões. A receita de serviços é projetada em R$ 1,71 milhão.

A LOA 2026 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA), aprovado neste ano, que define os principais programas e ações da administração municipal. Entre as iniciativas previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte para os maciços, e a reestruturação do Dibea, com a implantação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.

O orçamento também prevê investimentos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição. Para a Educação, serão destinados 30,01% da receita de impostos, acima do mínimo de 25%. Já a Saúde receberá 19,33%, superando o percentual obrigatório de 15%. Em relação a 2025, o orçamento apresenta crescimento de 6,86%, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município.

Outro destaque da proposta é a regra que determina que, no primeiro ano de vigência da lei, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam obrigatoriamente direcionadas à área da saúde. A medida, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), amplia a capacidade de investimento em serviços essenciais.

“Cada vereador pode indicar a aplicação de suas emendas na área da saúde, seja em unidades básicas, UPAs ou projetos sociais. A aprovação da Lei Orçamentária é fundamental para garantir governabilidade ao prefeito e permitir a continuidade do crescimento do município, com responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.

Da redação

Fonte: CMF

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