Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 15/05

Assédios (1)

   Os processos envolvendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho crescem pelo quarto ano consecutivo na Justiça do Trabalho de SC. Apenas em 2025 foram propostas 3.596 novas ações ajuizadas sobre o tema, um aumento de 43,2% em relação aos 2.511 casos registrados em 2024. No TRT-SC, que fez o levantamento, os números refletem um cenário em que a cultura do silêncio está sendo rompida, embora admita que a gestão do ambiente de trabalho ainda falha em prevenir o abuso.

 

 

Assédios (2)

   O foro de Chapecó registrou, em 2025, a maior proporção de ações. Nas suas quatro unidades foram ajuizados 412 casos, o equivalente a 5,1% de todas as ações recebidas. Na sequência aparecem o foro de Criciúma e a Vara do Trabalho de Araranguá, ambos com índice de 4,4%.

 

 

Domicílio eleitoral

  Com relatoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do pedido de transferência do domicílio eleitoral de 150 para 180 dias antes da data da eleição. Pelo texto, o tempo de residência mínima no novo município também passa de três para seis meses. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e em seguida pelo Senado.

 

 

Sem pai

   Cerca de 4,6% dos registros de nascimento em SC não contêm a identificação paterna.  Situação humilhante que deve mudar. O Tribunal de Justiça criou um fluxo de trabalho para cumprir a lei estadual 19.584/2025. Ela estabelece que todos os registros de nascimento sem identificação de paternidade passem a ser cientificados à Defensoria Pública do Estado que, assim, poderá atuar de forma extrajudicial no reconhecimento de paternidade, e dessa forma reduzir a judicialização e assegurar os direitos das crianças. De 2017 a 2022, dos cerca de 495 mil registros de nascimentos em SC, 23.216 não continham o nome do pai nos respectivos documentos.

 

 

Efeito migrante

   O Tribunal Superior Eleitoral apresentou os dados prévios do eleitorado apto a votar em outubro, totalizando mais de 158 milhões, dos quais 5.686.721 de SC. Quase 70 mil fizeram seu registro em abril, enquanto outros 27 mil ainda serão tratados. O TRE-SC admite que dentre estes estão milhares de migrantes que escolheram morar em SC nos últimos anos.

 

 

No chão

   Em uma audiência pública, amanhã, se vai tratar das ações judiciais da Prefeitura de Florianópolis, que determinou uma série de medidas acerca da ocupação das margens da famosa Lagoa da Conceição. Até sexta-feira tinham sido ajuizadas 225 demandas demolitórias, com muitos nomes ilustres e famosos envolvidos. Na lista dos imóveis que podem virar entulho estão verdadeiras e milionárias mansões.

 

 

Mercosul-UE

   SC sediará o primeiro debate nacional sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. A iniciativa resulta de cooperação técnica entre a OAB Nacional, OAB-/SC e Federação das Indústrias (Fiesc), cuja sede recebe o evento, amanhã, às 17 horas, dando início a um ciclo de discussões sobre o tratado de livre comércio que será conduzido pelas entidades, abordando diferentes temáticas. Entre os painelistas estará o advogado Rafael Horn, da Comissão Executiva para Implantação do Fórum Jurídico União Mercosul da OAB Nacional, com participação do presidente da seccional, Juliano Mandelli.

 

 

Praia ampliada

   Sobre nota, aqui, sábado: o projeto de R$ 60 milhões, que será o custo para ampliar a faixa de areia de 15 para 60 metros na Meia Praia, em Itapema, terá consequências financeiras bilionárias para o município. Sua prefeitura prevê que o investimento deve elevar a valorização dos imóveis em 30% e colocar o município na liderança do metro quadrado residencial não só em SC como no país.

 

 

Infância trágica

   Num debate sobre a proteção da infância em SC, na Alesc, foram revelados dados estarrecedores e que poucos sabem: no ano passado registraram-se em SC mais de dois mil casos de estupro de vulnerável — uma média alarmante de sete crianças violentadas por dia. E no mesmo ano registaram-se 2.606 vítimas com menos de 14 anos, das quais 82% meninas.

 

 

Fogo amigo

   No pedido de criação da CPI do Banco Master – que até agora só ficou nisso - , o PP, partido do corruptíssimo senador Ciro Nogueira, do qual é presidente nacional, entrou com as assinaturas de quatro senadores. Entre elas a de Esperidião Amin (PP-SC).

 

 

Desconto da pena

   O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de se descontar da pena o período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno como medida cautelar diversa da prisão. O recurso que chegou ao STF foi apresentado pelo Ministério Público de SC contra decisão do TJ-SC que admitiu esse abatimento. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o STF fixará uma tese que deverá ser aplicada aos processos semelhantes em todo o país.

 

 

Sinte-SC 60 anos

   A passagem dos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte-SC) foi marcada por uma sessão solene, quinta-feira, na Alesc. Na abertura, a professora e deputada Luciane Carminatti (PT),  afirmou (e que merece ser reproduzido por este espaço, que por razões profissionais e até familiares, conhece o sindicato desde o sempre): “São 60 anos de resistência, de organização popular, de defesa da educação e da escola pública e de compromisso com o futuro de Santa Catarina. Porque toda vez que alguém tentou desvalorizar a educação pública, o Sinte esteve lá. Toda vez que disseram que professor era gasto e não investimento, o Sinte esteve lá. Toda vez que tentaram calar a voz de quem ensina, perseguir grevistas, desmontar direitos ou transformar a educação em mercadoria, o Sinte esteve lá. E esteve lá não apenas para defender salários. Esteve lá para defender dignidade, direito de aprender, escola pública como espaço de democracia, cidadania e transformação social”.

 

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