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Casan descumpre metas de contrato, afirma Prefeitura da Capital. Companhia responde em nota
De acordo com a PMF, os Investimentos acordados não têm acontecido e as metas de cobertura de rede de esgoto não foram atingidas
A Prefeitura de Florianópolis notificou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na quarta-feira, 07 para que apresente um novo Plano de Negócios para Florianópolis e antecipe as metas de tratamento de esgoto para que a cidade atinja 100% de cobertura nos próximos 5 anos. A notificação aconteceu após auditoria realizada pelo Município sobre o contrato com a Casan, que identificou que os investimentos necessários e acordados não têm acontecido e que as metas dos indicadores de cobertura de rede de esgoto não foram atingidas.
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“Florianópolis atualmente possui 58,10% de cobertura de esgoto. O atendimento da população precisa ser ampliado e respeitado. Temos o contrato com a Casan justamente para garantir o esgotamento sanitário adequado da cidade. No entanto a falta do cumprimento das metas está comprometendo o acesso ao saneamento básico de grande parte da população residente e flutuante do Município, gerando impactos ambientais negativos por conta da falta de coleta, tratamento e disposição final adequada por parte da concessionária”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto.
O prefeito ainda destaca que as reclamações de Saneamento Básico dominaram a pauta das audiências e da consulta pública da revisão participativa do Plano Diretor: “Quase a metade das reclamações sobre infraestrutura obtidas em consulta pública são relacionadas à água e ao esgotamento sanitário, demonstrando que a população reconhece a inoperância da Casan. A Prefeitura, como contratante do serviço, vai discutir isso de forma técnica, colocando as demandas da cidade em primeiro lugar.”
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Os principais resultados da auditoria que a Prefeitura vem fazendo sobre o contrato da Casan constataram que que os principais indicadores não estão sendo atingidos:
• Valor total a ser investido no município: A Casan conseguiu comprovar apenas 34,3% dos investimentos no período de 2013 a 2020. Considerando dados oficiais da própria Companhia enviados ao Ministério de Desenvolvimento Regional
• Meta de cobertura de sistema de esgoto: A Casan tem 58,11% das unidades servidas por Água potável, com rede esgoto disponível. A meta para 2022 é 77% segundo o Contrato de Programa (metas 18 e 19)
• Perdas de água no sistema: Contratualmente a Casan deveria estar com perdas de água abaixo de 26% pelo contrato vigente. A concessionária perde 43,85% de água do seu sistema (dado oficial SNIS 2020)
A partir dessa notificação contratual, a Casan precisa agora apresentar ao Município, em até 7 dias, um relatório conclusivo e detalhado acerca das metas do Programa de Implantação e Ampliação do SES voltados à Universalização. Além disso, dentro de 21 dias, a Companhia precisa apresentar um novo plano de negócios para atendimento da meta estabelecida de cobertura total de redes de esgoto em 5 anos.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), contratada pelo Município para regular e fiscalizar a Casan, foi acionada pela Prefeitura para acompanhar o cumprimento dessa notificação.
Segue nota emitida pela Casan na tarde desta segunda-feira, 12:
“A CASAN irá responder a notificação para a Prefeitura esclarecendo todos os pontos.
Desde 2016, o município se comprometeu em quatro aditivos de contrato a atualizar o Plano Municipal de Saneamento. O Plano serve de orientação para a execução de investimentos. A partir de 2012, a CASAN já realizou investimentos da ordem de R$ 905 milhões nas áreas de água e esgoto. Esse valor representa cerca de 83% dos investimentos estimados no contrato e não 34% como diz a Prefeitura.
Além disso, a Companhia repassou ao Município mais de R$ 190 milhões para a execução de ações complementares de saneamento, como o programa de fiscalização Se Liga na Rede. Valor muito acima dos R$ 5 milhões previstos no Contrato.
Atualmente, em esgoto, a CASAN atende 69% da população na área de sua abrangência e chegará a 87% com a entrega das obras que estão em andamento em Ingleses, Santinho, Córrego Grande, Santa Mônica, Parque São Jorge, José Mendes, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupé.
A empresa elabora estudos e projetos para atingir a universalização do esgoto até 2032, conforme previsto no Plano e no Contrato com o Município. Lembrando que o fornecimento de água está em 100% de cobertura.
A CASAN vem atendendo metas de redução das perdas físicas de água estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Passados 10 anos do Contrato, a empresa necessita com urgência da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte do município que, conforme citado anteriormente, que já deveria ter ocorrido desde 2016.”
Matéria atualizada às 16h52min do dia 12/12/22
Da redação
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