Alesc aprova novas medidas para segurança esportiva

A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (10), um conjunto de proposições voltadas à segurança em eventos esportivos, ao enfrentamento do racismo no futebol e à proteção dos ciclistas nas vias estaduais. As iniciativas receberam parecer favorável em plenário e agora seguem para a etapa final de tramitação.

Regras mais rígidas para confrontos em estádios

Entre as matérias analisadas, está o PL 636/2025, apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD). O texto, que recebeu emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB), estabelece punições a quem participar de brigas ligadas a eventos esportivos, tanto no interior dos estádios quanto nas áreas externas. O projeto determina multas administrativas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da infração e eventuais reincidências.

Além das penalidades financeiras, a proposta inclui proibição de entrada em eventos esportivos por até 24 meses e a obrigatoriedade de participação em ações educativas. Os valores arrecadados serão divididos entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Assistência, ambos com destinação voltada para projetos de prevenção à violência e promoção da cidadania.

Paralisação de partidas em casos de racismo

Outra proposição aprovada foi o PL 316/2024, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB). A iniciativa cria o Programa Cartão Vermelho para o Racismo, que obriga a paralisação de jogos de futebol quando houver manifestação racista. Identificado o ato, o árbitro deverá expulsar o autor da ofensa, registrar a ocorrência em súmula e interromper a partida.

A norma vale não apenas para jogadores, mas também para integrantes de comissões técnicas, equipes de arbitragem e membros dos clubes envolvidos nas competições estaduais. O projeto segue agora para sanção do governador.

Segurança viária e proteção aos ciclistas

Também avançou o PL 1/2024, proposto pelo deputado Marquito (Psol) e ajustado por emenda substitutiva global do deputado Alex Brasil (PL). A medida atualiza legislações estaduais e institui o programa Morte Zero para Ciclistas, além do SIMCiclo, sistema destinado à coleta e análise de informações sobre mobilidade cicloviária.

A política reforça a meta de eliminar mortes de ciclistas no trânsito e ampliar a segurança de quem utiliza a bicicleta como meio de transporte. O texto prevê expansão da infraestrutura cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e áreas compartilhadas, além de equipamentos de apoio como bicicletários, paraciclos e pontos de descanso, com atenção especial às rodovias em áreas urbanizadas.

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Da redação

Fonte: Alesc

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