Imagem da Ilha

Uma proposta que pretende proibir o nudismo em locais públicos de Santa Catarina voltou a avançar na Assembleia Legislativa na terça-feira (3), após o plenário derrubar um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relatório contrário havia sido apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL), que considerou a proposta inconstitucional, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1994. Na ocasião, o então ministro Teori Zavascki entendeu que a regulamentação sobre praias de naturismo cabe aos municípios — entendimento reforçado por um julgamento do STJ que envolvia a Praia do Abricó, no Rio de Janeiro.

Apesar da decisão unânime na CCJ favorável ao parecer de Alex Brasil, o deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto, pediu a rejeição do relatório. A solicitação foi acolhida pelo plenário com 18 votos favoráveis e 9 contrários. Com isso, o texto segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos e de Turismo.

Segundo Lopes, a ausência de uma legislação federal sobre o tema permite que tanto estados quanto municípios possam regulamentar a prática. Ele afirma que a medida é necessária diante da “crescente degradação da ordem pública”.

O Projeto de Lei 0112/2025 foi apresentado no dia 25 de março, no contexto das discussões sobre o naturismo na Praia da Galheta, em Florianópolis. O texto proíbe expressamente a nudez em locais públicos, mesmo que não haja presença de outras pessoas, caso haja exibição de genitália ou partes íntimas.

Além disso, o projeto veta a criação de espaços públicos destinados à prática do naturismo. Em caso de aprovação, a proposta prevê multa de R$ 5 mil para quem desrespeitar a regra — valor que poderá ser duplicado em caso de reincidência.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI