Alesc vai debater acesso à justiça para autistas em SC

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou por unanimidade, na quarta-feira (6), durante o Programa Alesc Itinerante em Mafra, a realização de uma audiência pública para debater questões ligadas à educação, saúde, inclusão e acesso à justiça das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina. O evento ocorrerá no Auditório Antonieta de Barros, no Parlamento, em data ainda a ser definida.

A proposta partiu do presidente da Comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), após denúncias recorrentes da Defensoria Pública Estadual sobre violações de direitos e falta de atendimento especializado às pessoas com TEA.

“A Defensoria nos esclareceu sobre a carência de atendimento especializado e sobre a necessidade de aprimorar políticas públicas que garantam dignidade e inclusão efetiva para as pessoas com TEA no Estado que necessitem de assistência jurídica gratuita”, afirmou Caropreso.

Avanços legislativos para pessoas com deficiência

Durante a reunião, também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 0362/2021, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência nas Delegacias da Mulher. O relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), apresentou parecer favorável à proposta, na forma de emenda substitutiva global. A matéria segue para votação em Plenário.

O projeto destaca ainda a importância da presença de equipes técnicas multidisciplinares nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, com foco no atendimento adequado às pessoas com TEA.

Dia da Família Apeana

Outro projeto aprovado foi o PL 0235/2025, de autoria da deputada Janice Krasniak (Podemos), que institui o Dia da Família do Movimento Apeano, a ser celebrado em 15 de maio. O objetivo é valorizar o papel das famílias na causa da pessoa com deficiência. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), e foi aprovada por unanimidade.

Espaço para entidades sociais

A Comissão também ouviu representantes de entidades sociais. A coordenadora de estimulação precoce da APAE de Mafra, Sthefany do Prado, apresentou dados sobre o atendimento a 270 alunos — 75% deles com diagnóstico de autismo — e relatou os desafios enfrentados.

Armin Koenig, do Instituto Luterano Campos Verdejantes de Campo Alegre, detalhou o projeto de construção de uma casa para acolher até 50 adultos com deficiência leve a moderada. A obra, orçada em R$ 3,7 milhões, já recebeu R$ 1,6 milhão via captação de recursos. “Faltam R$ 2,1 milhões para finalizar. Buscamos apoio do Parlamento e do Governo do Estado”, disse.

Os parlamentares manifestaram apoio à causa. O deputado Jair Miotto (União) sugeriu que a Comissão oficialize um pedido de apoio financeiro ao Governo do Estado, proposta reforçada pela deputada Luciane Carminatti. O presidente do Colegiado confirmou que encaminhará a solicitação.

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Da redação

Fonte: Alesc

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