Assembleia aprova novo piso regional em SC

A atualização do piso mínimo regional de Santa Catarina avançou mais uma etapa nesta semana. A proposta que oficializa os novos valores foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (18) e agora segue para sanção do governador. A medida valida o acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores e estabelece reajuste médio de 6,49%, com efeito retroativo a janeiro de 2026.

O entendimento entre as partes foi construído no fim de fevereiro e definiu os novos valores para as quatro faixas salariais do estado. Com a atualização, o piso passa a variar entre R$ 1.842,00 e R$ 2.106,00, dependendo do setor de atuação do trabalhador.

Acordo construído em conjunto

O modelo adotado em Santa Catarina é considerado diferenciado no país. Segundo a presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado (FIESC), Rita Cássia Conti, o estado se destaca por estabelecer os percentuais por meio de negociação direta entre empregados e empregadores.

De acordo com ela, esse formato fortalece a legitimidade das decisões e garante maior equilíbrio entre os interesses envolvidos. A aprovação do projeto pelo Legislativo, nesse contexto, reforça o alinhamento entre os diferentes atores e demonstra sensibilidade ao tema.

Como ficam os novos valores

O reajuste contempla quatro faixas salariais, que abrangem categorias distintas. A primeira faixa, que inclui trabalhadores da agricultura, construção civil, serviços domésticos e transporte, terá piso de R$ 1.842,00.

Na segunda faixa, que reúne setores como vestuário, calçados, comunicação e mobiliário, o valor sobe para R$ 1.908,00. Já a terceira faixa, que engloba comércio, indústria alimentícia e farmacêutica, passa a R$ 2.022,00.

A quarta e última faixa, destinada a segmentos como metalurgia, serviços de saúde, educação e tecnologia, terá piso fixado em R$ 2.106,00.

Quem tem direito ao piso

Criado em 2009, o piso regional catarinense é aplicado exclusivamente aos trabalhadores que não possuem remuneração definida por legislação federal, convenção ou acordo coletivo. Desde sua implementação, os valores são definidos anualmente por meio de negociação entre entidades representativas.

Após o consenso entre as partes, o governo do estado encaminha o projeto à Assembleia Legislativa, responsável por validar oficialmente os novos valores.

Com a aprovação unânime, o reajuste segue agora para a etapa final de sanção, consolidando mais um ciclo de negociação entre trabalhadores e setor produtivo em Santa Catarina.

Da redação

Fonte: RCN

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