Banco Master provoca cobranças por transparência na Alesc

As investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, repercutiram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (12). Durante sessão plenária, os deputados estaduais Mário Motta (PSD) e Jair Miotto (PL) levantaram questionamentos sobre a condução do caso e defenderam mais transparência na apuração dos fatos.

Um dos pontos abordados foi a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de impor sigilo de 100 anos aos registros de visitas recebidas por Vorcaro durante os três meses em que permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O assunto foi levado à tribuna por Jair Miotto, que criticou a restrição de acesso às informações. Para o parlamentar, a medida levanta dúvidas sobre a transparência do governo federal e os possíveis desdobramentos do caso, especialmente diante de questionamentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e integrantes do governo.

Afastamento de delegados também foi questionado

Mário Motta, por sua vez, chamou atenção para dois episódios relacionados às investigações. O primeiro foi o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que atuavam na elaboração de relatórios sobre o caso. O segundo envolve a orientação do presidente do STF, Edson Fachin, de que investigações relacionadas a ministros da Corte dependam de autorização do plenário do Tribunal.

O deputado defendeu que os procedimentos avancem com independência e respeito às normas legais, sem que as suspeitas sejam tratadas como conclusões antecipadas.

Motta também ressaltou a importância de preservar os direitos individuais e o sigilo das pessoas envolvidas, ao mesmo tempo em que as eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Para o parlamentar, a credibilidade das instituições depende da aplicação da lei sem privilégios ou perseguições.

Outros assuntos discutidos na sessão

Além das manifestações sobre o Banco Master, a sessão plenária contou com um balanço da atuação da deputada suplente Carolline Sardá (Psol), que está próxima de concluir seu período de 120 dias na Assembleia.

Entre as atividades destacadas pela parlamentar estão as visitas a 43 delegacias de proteção às mulheres em Santa Catarina. Durante as inspeções, foram identificadas dificuldades estruturais, falta de servidores e equipamentos, como viaturas e computadores.

Sardá também apontou problemas na rede de atendimento às vítimas de violência, incluindo a quantidade insuficiente de casas-abrigo, a falta de informações sobre a localização das delegacias e a necessidade de capacitação dos profissionais.

As informações serão reunidas em um relatório que deverá ser encaminhado aos deputados e representantes de outros poderes e órgãos públicos. O levantamento também será apresentado no evento “Nenhuma Catarina a Menos”, marcado para esta sexta-feira (13), no Plenarinho da Alesc.

Projetos sobre segurança escolar e cigarros eletrônicos

Outro destaque da sessão foi a aprovação de pareceres favoráveis, pela Comissão de Finanças e Tributação, a dois projetos de lei de autoria de Jair Miotto.

O PL 854/2025 estabelece a obrigatoriedade de planos de evacuação e treinamentos simulados de emergência em escolas públicas e privadas de Santa Catarina. A proposta busca preparar estudantes e profissionais para situações como incêndios e desastres naturais.

Já o PL 297/2025 prevê a criação de uma campanha estadual de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos para crianças e adolescentes nas escolas públicas.

As duas propostas ainda precisam passar pelas demais comissões de mérito antes de avançarem na tramitação legislativa.

Da redação

Fonte: Alesc

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