Imagem da Ilha

O projeto de lei que modifica o Imposto de Renda (PL 1087/25) pode gerar um impacto negativo de R$ 9,5 bilhões nas finanças municipais em todo o país. A projeção foi apresentada na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio, durante audiência da comissão especial que analisa o texto.

Secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), Roncálio destacou que a maior parte da perda se dá em duas frentes: cerca de R$ 4,6 bilhões deixarão de ser transferidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alimentado em parte pelo IR; outros R$ 4,85 bilhões virão da isenção ou redução do imposto retido na folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Segundo a Constituição, os municípios têm direito ao Imposto de Renda retido na fonte sobre qualquer pagamento feito com recursos próprios. Para a Abrasf, a proposta em discussão prejudica a autonomia dos entes locais e os torna ainda mais dependentes de repasses federais.

Para reduzir os impactos, a entidade sugeriu ao relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), duas medidas: a criação de um Fundo de Compensação Federativa, com monitoramento periódico dos efeitos fiscais, e o fim da exigência de recolhimento ao Pasep, que hoje representa 1% das receitas municipais.

Tributação mais ampla e sugestões técnicas

Também presente na audiência, o tributarista Leonardo Aguirra de Andrade elogiou alguns pontos do projeto, especialmente a ampliação da base tributária. Segundo ele, a proposta representa uma realocação de recursos de um grupo pequeno — de alta renda — para desonerar uma parcela maior da população.

Entre os destaques do PL 1087/25 está a criação de uma alíquota mínima de até 10% para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil. A ideia é que essa arrecadação compense a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Andrade também sugeriu ajustes, como a revisão das indenizações pagas no serviço público, atualmente isentas, com o objetivo de tributar parcelas salariais acessórias de servidores com altos vencimentos.

Correção da tabela e críticas à condução do debate

A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, defendeu a necessidade urgente de atualização da tabela do Imposto de Renda, sem correção relevante desde 2015. Ela alertou que a defasagem empurra o custo da inflação para os contribuintes, especialmente os de renda média.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a condução do debate na Câmara, que, em sua avaliação, tem sido pautada por discursos ideológicos em vez de dados concretos. “Estamos diante de uma crise fabricada que impede uma discussão real sobre como enfrentar a desigualdade de renda no país”, afirmou.

Encaminhamentos finais

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), informou que os trabalhos do colegiado estão em fase final. Ele pediu que cada partido indique um coordenador para negociar com o relator os pontos sensíveis da proposta. O parecer final deve ser apresentado até o dia 27.

“Um colégio de coordenadores deve facilitar bastante a reta final das negociações”, concluiu o parlamentar.

Da redação

Fonte: RCN

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI