Carminatti questiona teto não cumprido no PIC

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC) questionou o governo de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pela não liberação integral dos recursos previstos em lei para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). Segundo a parlamentar, o Executivo deixou de autorizar cerca de R$ 11 milhões em captação, descumprindo o teto anual de R$ 75 milhões estabelecido pela legislação do programa.

Atualmente, 81 projetos culturais já aprovados tecnicamente estão impedidos de avançar para a fase de captação de recursos, etapa indispensável para a execução das propostas. Pelo modelo do PIC, após a aprovação, os projetos dependem de autorização do governo do Estado para buscar patrocínio junto a empresas, por meio de renúncia fiscal do ICMS.

Luciane afirma que a restrição imposta pelo governo compromete o funcionamento do principal mecanismo de fomento à cultura catarinense. “O Estado estabelece as regras, aprova os projetos e, depois, impede que eles sejam viabilizados. Isso gera insegurança jurídica e paralisa o setor cultural”, afirma.

Criado nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura do governo federal, o PIC não envolve repasse direto de recursos públicos aos proponentes. Cabe ao Estado autorizar a renúncia fiscal, enquanto a captação ocorre diretamente junto às empresas patrocinadoras. 

Luciane Carminatti é uma das idealizadoras do PIC e ressalta que a política foi concebida como instrumento estruturante para o desenvolvimento cultural e econômico de Santa Catarina. “Estamos falando de geração de empregos, circulação de renda e fortalecimento da identidade cultural. Bloquear a captação não é contenção de gastos, é desmonte de política pública”, diz.

A deputada cobra do governo do Estado e da Fundação Catarinense de Cultura transparência e defende a regularização imediata do valor previsto em lei.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI