Como solicitar alvará comercial em SC: passo a passo atualizado

Abrir uma empresa em Santa Catarina exige cumprir algumas etapas legais — e uma das mais importantes é a emissão do alvará comercial. O documento comprova que o negócio está autorizado pela prefeitura e pelos órgãos fiscalizadores a funcionar dentro das normas de segurança, saúde e meio ambiente.

A boa notícia é que, em grande parte dos municípios catarinenses, o processo já pode ser feito de forma totalmente digital, por meio do portal gov.br e do Integrador Estadual da Jucesc (Junta Comercial de Santa Catarina).

 

O que é o alvará comercial

 

O alvará de funcionamento — também chamado de alvará comercial — é o documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades em determinado local. Ele é emitido pela prefeitura municipal, após análise de fatores como:

 

• * Zoneamento urbano (verifica se o tipo de atividade é permitido no endereço);
• * Condições sanitárias e ambientais;
• * Requisitos de segurança, especialmente em casos de estabelecimentos com atendimento ao público.
• * Sem o alvará, a empresa pode ser multada e até ter as atividades suspensas.

 

Onde solicitar o alvará comercial em SC

 

O pedido deve ser feito na prefeitura do município onde o estabelecimento está localizado. Em cidades como Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e Itajaí, o serviço está integrado ao portal “Simplifica SC”, que unifica o cadastro da empresa com a Jucesc e os órgãos de licenciamento.

O processo é realizado de forma digital, no endereço: https://integrador.jucesc.sc.gov.br

 

Passo a passo para solicitar o alvará comercial

 

Faça o cadastro no gov.br – É necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar os serviços da Jucesc e da prefeitura.

Acesse o Integrador Estadual – Entre no portal da Jucesc e selecione a opção “Constituir Empresa” ou “Solicitar Licenciamento”.

Preencha os dados da empresa – Informe o CNPJ, endereço do estabelecimento, tipo de atividade (CNAE) e dados do responsável legal.

 

Análise automática de risco – O sistema classifica a atividade como baixo, médio ou alto risco:

 

• * Baixo risco: a empresa pode iniciar as atividades imediatamente, com emissão automática do alvará provisório;
• * Médio e alto risco: será necessário apresentar documentação adicional e aguardar vistoria.

 

Envie os documentos exigidos – Cada prefeitura pode solicitar documentos específicos, mas geralmente são necessários:

 

• * CNPJ e contrato social;
• * Documento de identidade do responsável;
• * Comprovante de endereço do imóvel;
• * Laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária (quando aplicável).
• * Acompanhe o andamento – O status da solicitação pode ser acompanhado pelo próprio sistema da Jucesc.

 

Quanto custa o alvará comercial

 

O valor varia conforme o município e o tipo de atividade econômica. Em média, o custo da taxa de expedição do alvará em SC varia entre R$ 100 e R$ 500, podendo haver isenção para MEIs (Microempreendedores Individuais).

 

Dica útil para MEIs

 

O Microempreendedor Individual não precisa solicitar o alvará presencialmente. Desde 2021, com a Lei da Liberdade Econômica, o documento é emitido automaticamente após o registro no Portal do Empreendedor, desde que a atividade seja de baixo risco.

 

Prazos e renovação

 

Após a aprovação, o alvará comercial tem validade de um ano e deve ser renovado anualmente. Algumas prefeituras oferecem a renovação automática para empresas que não alteraram o endereço nem o tipo de atividade.

Da redação

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