Gás do Povo tem benefício garantido até 2031

O programa Gás do Povo, que oferece recarga gratuita do botijão de gás de cozinha a famílias de baixa renda, teve sua continuidade assegurada pelo Governo Federal até novembro de 2031. A prorrogação foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (9).

A medida altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, responsável por instituir o benefício, e estabelece que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto já está valendo, mas determina que os efeitos da extensão dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários para financiar a iniciativa.

Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias brasileiras, o equivalente a aproximadamente 45 milhões de pessoas. A renovação busca manter o apoio financeiro à população em situação de vulnerabilidade, especialmente diante do impacto que o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) representa nas despesas domésticas.

Novos vales somam investimento de R$ 337 milhões

Além da prorrogação, o Gás do Povo terá uma nova distribuição de benefícios nesta terça-feira (10). Ao todo, serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita dos botijões em diferentes regiões do país.

Desse total, 380,5 mil serão destinados a famílias que ingressam agora no programa, enquanto outros 2,7 milhões contemplarão beneficiários que já recebem o auxílio. Para viabilizar a distribuição, o Governo Federal prevê investimentos superiores a R$ 337 milhões.

A iniciativa conta atualmente com 27.160 pontos de revenda credenciados, responsáveis por atender as famílias contempladas.

Quem pode receber o benefício

Para ter acesso ao Gás do Povo, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por integrante e esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Também é exigido que as informações cadastrais tenham sido atualizadas nos últimos 24 meses. O cadastro não pode apresentar pendências, como situações de Averiguação Cadastral ou indícios de falecimento do Responsável Familiar.

Outro requisito é que o CPF do responsável pela família esteja regularizado junto à Receita Federal.

Com a manutenção do programa, o Governo Federal pretende ampliar a proteção às famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento e contribuindo para garantir condições adequadas de preparo dos alimentos.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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