Governo anuncia medidas contra assédio eleitoral no trabalho

O Governo Federal anunciou um conjunto de ações para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional e garantir que trabalhadores possam exercer suas escolhas políticas sem sofrer pressões, ameaças ou discriminação. Entre as iniciativas estão a criação de canais para denúncias, a fiscalização de empregadores e medidas para remover conteúdos discriminatórios da internet.

As medidas também preveem a responsabilização de empresas e empregadores envolvidos nesse tipo de prática. Para isso, foram disponibilizados dois canais de atendimento destinados a receber relatos de trabalhadores que tenham sofrido ou testemunhado situações de constrangimento ou discriminação relacionadas ao voto ou às opiniões políticas.

As informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, que poderão investigar os casos e tomar providências para assegurar os direitos dos profissionais.

Denúncias e fiscalização trabalhista

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada como ferramenta de orientação. Por meio do aplicativo, os trabalhadores poderão consultar informações sobre seus direitos e entender como formalizar denúncias de assédio eleitoral.

Outra frente de atuação será a fiscalização trabalhista. Os órgãos competentes poderão verificar possíveis irregularidades, emitir autos de infração e aplicar as medidas previstas na legislação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende intensificar o enfrentamento dessas práticas. “O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, declarou.

Marinho também informou que será criada uma lista de empregadores envolvidos em episódios de discriminação e assédio eleitoral. O pacote prevê ainda medidas relacionadas à suspensão de créditos, respeitando os instrumentos legais aplicáveis.

Conteúdos discriminatórios poderão ser retirados da internet

As ações também abrangem o ambiente digital. O governo pretende atuar para retirar do ar sites, publicações e materiais divulgados em redes sociais que incentivem perseguições ou discriminação motivadas por posicionamentos políticos.

A iniciativa inclui notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, seguindo orientações técnicas elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O trabalho será realizado em conjunto por diferentes instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Constituição garante liberdade de escolha

A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos assegurados pela Constituição Federal. Além disso, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência de uma pessoa no emprego.

Nesse contexto, pressões, ameaças e atitudes discriminatórias relacionadas à posição política ou à escolha eleitoral de um trabalhador podem configurar assédio eleitoral. Conforme a gravidade e as circunstâncias de cada situação, os responsáveis poderão ser submetidos às sanções previstas na legislação, inclusive na esfera criminal.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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