Governo desmente boatos e reafirma apoio às APAEs

Publicações que circulam nas redes sociais vêm gerando preocupação ao afirmar que o Governo Federal teria decretado o fim das APAEs e obrigado todos os estudantes com deficiência a deixar as escolas especializadas. As informações, porém, não correspondem ao que está previsto no Decreto nº 12.686/2025, que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

Inclusão sem exclusão

Publicado em 21 de outubro, o decreto estabelece diretrizes para integrar alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação ao sistema regular de ensino. O objetivo é garantir que todos tenham acesso à educação em igualdade de condições, com o suporte necessário para o aprendizado e a permanência na escola.

A nova política propõe que a educação especial seja oferecida de forma transversal, ou seja, presente em todas as etapas e modalidades de ensino, e não separada da rede comum. Isso significa que o estudante com deficiência deve ser incluído em classes regulares, contando com apoio pedagógico, recursos de acessibilidade e adaptações curriculares sempre que necessário.

APAEs continuam tendo papel complementar

Apesar de reforçar a importância da inclusão nas escolas regulares, o decreto não elimina o Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço voltado a complementar o ensino de alunos com deficiência. Esse atendimento continua podendo ser oferecido em instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, como as APAEs e outras entidades filantrópicas.

Na prática, as APAEs não serão fechadas nem substituídas, mas seguirão atuando em parceria com o Estado, oferecendo suporte pedagógico e terapêutico quando houver necessidade.

Princípios e compromissos

Entre os princípios da nova política estão a promoção da equidade, o combate ao capacitismo e o reconhecimento da diversidade humana como valor educacional. O texto também prevê a universalização da matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 e 17 anos, em classes comuns da rede regular, com acompanhamento especializado sempre que for preciso.

O governo destaca que o decreto representa um avanço na política de educação inclusiva, voltado a fortalecer a colaboração entre União, estados e municípios para garantir que todos os estudantes tenham acesso à escola e aprendam em ambientes mais diversos e acolhedores, sem excluir o papel histórico das APAEs nesse processo.

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Da redação

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