Governo ressarce R$ 2,8 bilhões a aposentados do INSS

O governo federal já destinou R$ 2,8 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos utilizados são do Tesouro Nacional, já que, até agora, nenhum valor subtraído de forma criminosa foi recuperado.

O dado consta no balanço mais recente divulgado pelo INSS na segunda-feira (29), com informações consolidadas até o dia 26 de dezembro. Ao todo, R$ 2.820.799.182,93 foram devolvidos a beneficiários que contestaram cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos e outras entidades.

Ressarcimentos avançam, mas investigações seguem

O montante pago corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação aceitas. Todas elas dizem respeito a descontos que os beneficiários afirmaram não ter autorizado. Como ainda não houve recuperação dos valores desviados, a devolução está sendo feita integralmente com dinheiro público, proveniente de impostos e contribuições federais.

Paralelamente aos pagamentos, as fraudes continuam sob apuração. O caso é investigado tanto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União quanto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, que retoma os trabalhos após o recesso parlamentar.

Número de contestações supera 6 milhões

Desde o início do processo, o INSS registrou 6.362.898 pedidos de contestação de descontos. A grande maioria, 6.231.376 solicitações, refere-se a casos em que aposentados e pensionistas declararam não reconhecer a cobrança. Em apenas 131.522 pedidos houve confirmação de que o desconto havia sido autorizado.

No âmbito da apuração, 44 entidades foram notificadas a prestar esclarecimentos ao governo federal. Dessas, apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 pedidos de verificação.

Canais mais usados pelos beneficiários

O aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maior parte das contestações, com 3.440.069 registros, o equivalente a 54,1% do total. O atendimento presencial nas agências dos Correios aparece em seguida, com 2.259.424 pedidos, representando 35,5%.

A central telefônica 135 contabilizou 419.924 solicitações, ou 6,6%, enquanto os pedidos abertos de ofício somaram 243.239, correspondendo a 3,8% das contestações.

Prazo estendido até 2026

O prazo para contestar descontos indevidos foi prorrogado pelo governo federal em novembro e segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. A possibilidade de adesão ao acordo administrativo vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e permite o ressarcimento sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Quem ainda não fez a contestação pode utilizar três canais: o aplicativo ou site Meu INSS, a central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou as mais de 5 mil agências dos Correios que oferecem atendimento assistido.

Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento para o beneficiário.

Entenda a origem do problema

Os descontos diretos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril. A medida foi adotada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, que revelou um esquema de fraudes responsável por prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país.

Desde então, o caso se tornou alvo de investigações administrativas, policiais e parlamentares, enquanto o governo busca reparar os danos financeiros causados aos aposentados e pensionistas afetados.

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Da redação

Fonte: RCN

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