INSS amplia prazo e garante devolução de descontos

O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos não autorizados em benefícios do INSS foi ampliado. O Governo Federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 a data limite para quem ainda não apresentou contestação — antes prevista para 14 de novembro. A medida busca atender à alta demanda de beneficiários que ainda identificam irregularidades.

Como contestar os descontos

A contestação pode ser feita de forma simples e gratuita por três canais. O principal é o aplicativo ou site Meu INSS, onde o beneficiário acessa o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, registra a contestação. Também é possível entrar em contato pela Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou comparecer a uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem suporte presencial.

Após o registro no aplicativo, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se o prazo expirar sem retorno, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento, que abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário pode ser reembolsado sem necessidade de entrar na Justiça.

Devolução de valores indevidos

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que além da prorrogação, o governo vai devolver todos os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que foram usados documentos falsos para simular o consentimento do beneficiário. “Vamos restituir os valores indevidos e proteger quem teve descontos feitos de forma irregular”, destacou o ministro nas redes sociais.

Mais de 6 milhões de contestações registradas

Segundo balanço do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram descontos realizados por entidades associativas. Desse total, 3,7 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões. O governo avalia que a prorrogação do prazo permitirá ampliar o alcance das restituições e reforçar a transparência no sistema previdenciário.

Com o novo prazo, os aposentados e pensionistas têm mais tempo para verificar seus extratos e garantir que eventuais cobranças indevidas sejam corrigidas antes do encerramento definitivo do período de contestação.

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Da redação

Fonte: Governo Federal

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