INSS amplia prazo para devolver descontos

O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de valores descontados indevidamente foi estendido até 20 de março. A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social após falhas registradas no sistema do aplicativo Meu INSS, que dificultaram o acesso de beneficiários ao serviço.

A ampliação do prazo ocorre em meio a instabilidades verificadas desde o dia 19, segundo o próprio instituto. Inicialmente, o período para requerer o ressarcimento terminaria em 14 de fevereiro.

Instabilidade no sistema e manutenção programada

De acordo com o INSS, a decisão de prorrogar o prazo busca assegurar o direito de quem tentou registrar a contestação, mas encontrou problemas técnicos. O órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, para cobrar providências.

A empresa comunicou que realizará manutenção nos sistemas entre terça-feira (27) e domingo, 1º de fevereiro, período em que os serviços poderão ficar indisponíveis.

Valores já pagos e montante pendente

Balanço mais recente do instituto aponta que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a restituição, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. No mesmo período, foram registradas 6,2 milhões de contestações de descontos.

A estimativa do governo é de que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda tenham direito a solicitar o ressarcimento. O valor que ainda precisa ser devolvido pode chegar a R$ 4 bilhões.

Origem das cobranças indevidas

O caso está relacionado a um esquema de descontos irregulares investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As apurações apontaram suspeitas envolvendo Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações resultaram, em abril, no afastamento de integrantes da cúpula do instituto. Segundo o governo, a prorrogação do prazo tem como objetivo facilitar a recuperação dos valores pelos beneficiários, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido pode ser feito por três canais oficiais:

Pelo Meu INSS
O beneficiário deve acessar o aplicativo ou o site oficial, entrar com a conta Gov.br e selecionar a opção de ressarcimento ou contestação de descontos. É necessário preencher as informações solicitadas e, se for o caso, anexar documentos. O andamento do pedido pode ser acompanhado pela própria plataforma.

Pelo telefone 135
A central telefônica funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. É preciso informar CPF e dados do benefício. Após a confirmação de identidade, o atendente registra a solicitação e fornece número de protocolo para acompanhamento.

Nas agências dos Correios
Mais de 5 mil unidades oferecem atendimento gratuito para esse serviço. O segurado deve apresentar documento com foto e número do benefício, preencher o formulário com auxílio do atendente e guardar o comprovante de protocolo.

O INSS orienta que os pedidos sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, como forma de proteger dados pessoais e evitar golpes.

Da redação

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