Justiça libera obras e SC inicia nova fase no sistema prisional

A ampliação do sistema prisional catarinense acaba de ganhar novo fôlego. Após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que confirmou a regularidade do processo licitatório, o Governo do Estado retomou os trâmites para a construção de quatro novas unidades prisionais, que somarão 3.200 vagas ao sistema. A iniciativa faz parte do programa Administração Prisional Levada a Sério, o maior projeto estadual de modernização do setor no país.

Decisão reforça transparência do processo
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) recebeu com tranquilidade o posicionamento do TJSC, que reconheceu a legalidade do modelo licitatório adotado no Edital de Concorrência Eletrônica nº 52/2025. O Tribunal entendeu que o processo seguiu rigorosamente todas as etapas previstas em lei, com observância aos princípios da eficiência, transparência e boa gestão pública.

A decisão também contou com parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que confirmou não haver irregularidades. O órgão destacou a legitimidade das exigências de experiência técnica, da pontuação técnica atribuída pelo gestor público e da apresentação de ART pelas empresas concorrentes — fatores considerados coerentes e dentro dos parâmetros legais.

Com o impasse superado, o processo de licitação poderá seguir para a fase final, destravando o cronograma de obras que deve ampliar significativamente a capacidade do sistema prisional catarinense.

Próximos passos e continuidade dos projetos
Nesta semana, equipes técnicas da Sejuri se reúnem para definir as etapas seguintes do processo, dando continuidade à execução dos editais. A secretária Danielle Amorim Silva destacou que a decisão reforça a condução técnica e responsável do projeto.

“Essa decisão confirma que todo o processo foi realizado com base na legalidade e na transparência. Seguimos com serenidade e responsabilidade, comprometidos em fortalecer as políticas públicas voltadas à justiça e à reintegração social em Santa Catarina”, afirmou.

Administração Prisional Levada a Sério: um novo ciclo de investimentos
O programa Administração Prisional Levada a Sério representa um marco na política penitenciária do Estado. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, é considerado o maior plano estadual do país voltado à melhoria da administração prisional. O projeto prevê a criação de 9.593 novas vagas, a contratação de 1.889 servidores — entre policiais penais e técnicos administrativos — e a modernização de unidades em todo o território catarinense.

Entre as ações estratégicas estão a desativação de estruturas antigas, como o Complexo da Agronômica, e o reaparelhamento completo do sistema prisional. O programa também prioriza a ressocialização dos apenados, com ampliação das oportunidades de trabalho e capacitação profissional, buscando reduzir os índices de reincidência criminal.

Com a retomada da licitação e o avanço das obras, o Governo de Santa Catarina reafirma o compromisso de modernizar o sistema prisional e garantir mais segurança, dignidade e eficiência na execução penal.

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Da redação

Fonte: Secom

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