Nova faixa do IR transforma cenário tributário nacional

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sancionada pelo presidente Lula em 26 de novembro, altera de forma significativa o cenário tributário no país e, especialmente, em Santa Catarina. A mudança passa a valer já para a próxima declaração e integra a política do governo federal de atualizar a tabela após anos de defasagem.

Impacto direto no estado

Levantamento do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) aponta que o estado terá cerca de 1,42 milhão de pessoas totalmente isentas do tributo a partir de 2026. Hoje, aproximadamente 725,3 mil catarinenses já não pagam IR. Com a nova lei, entram na lista mais 702,6 mil trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

Outra parcela relevante, formada por 307,2 mil contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passa a ter direito a descontos progressivos.

Benefícios nacionais

No país, a mudança deve alcançar 15 milhões de brasileiros. Desses, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Segundo o governo, a atualização busca ampliar o poder de compra das famílias, estimular o consumo e incentivar a formalização das atividades econômicas.

Ajustes para manter o equilíbrio fiscal

Para compensar a redução na arrecadação, a lei estabelece novas regras voltadas às altas rendas. Contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil terão cobrança adicional, com alíquotas que chegam até 10%, aplicadas de forma gradual. Quem já paga esse percentual ou valores superiores não terá mudança. O governo afirma que a medida mantém o equilíbrio fiscal e preserva os serviços públicos.

Rendimentos fora da nova regra

A legislação deixa claro que determinados tipos de rendimento não entram no cálculo da tributação ajustada. Entre eles estão ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos de forma acumulada, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A norma também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais determinados. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Avanços desde 2023

A tabela do IR já havia sido corrigida em 2023 e 2024, após mais de seis anos sem atualização. Entre 2023 e 2026, o total de pessoas totalmente isentas chega a 20 milhões, enquanto outros 5 milhões são beneficiados com redução no imposto. Somando os dois grupos, são 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.

Tramitação no Congresso

A ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto chegou ao Congresso em março deste ano e teve aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de ser sancionado nesta quarta-feira.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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