Novo decreto do PAT amplia liberdade para trabalhadores de SC

A atualização das normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças significativas para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição em todo o país. Em Santa Catarina, as alterações alcançam diretamente 1,2 milhão de trabalhadores e 18 mil empresas, tornando o estado um dos mais impactados pelas novas regras.

Regras mais claras e ambiente mais equilibrado

O novo decreto define limites para as taxas cobradas de estabelecimentos como bares, restaurantes, mercados e padarias, além de reduzir os prazos de repasse financeiro das operadoras aos comerciantes. Os pagamentos, que hoje podem levar semanas para serem processados, passarão a ser realizados em até 15 dias corridos, garantindo maior previsibilidade ao setor.

Outra mudança determinante é a previsão de que, em até um ano, os cartões de alimentação e refeição poderão ser usados em qualquer maquininha, sem a exigência de redes exclusivas. A medida deve estimular a concorrência entre operadoras e ampliar o número de estabelecimentos aptos a receber o benefício.

Perfil dos participantes em Santa Catarina

Entre as empresas catarinenses ligadas ao PAT, 17 mil são beneficiárias do programa e 1.275 atuam como fornecedoras. A força de trabalho contemplada no estado é majoritariamente composta por profissionais que ganham até cinco salários mínimos — grupo que soma mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Outros 91 mil têm renda acima desse patamar.

Benefícios diretos para trabalhadores e empresas

Com as novas regras, o governo federal reforça mecanismos de controle e aperfeiçoa a fiscalização do PAT. O objetivo é garantir que os recursos destinados ao programa sejam utilizados exclusivamente para alimentação, evitando distorções contratuais e assegurando um ambiente de mercado mais justo.

Entre os impactos esperados, destacam-se:

Para os trabalhadores:

Maior liberdade de escolha e rede ampliada de aceitação.

Preservação integral do valor do benefício.

Uso obrigatório apenas para alimentação, impedindo a utilização em serviços como academias, farmácias ou planos de saúde.

Para os estabelecimentos:

Recebimentos mais rápidos, com repasse em até 15 dias.

Contratos mais equilibrados e regras padronizadas.

Expansão das possibilidades de atendimento ao público usuário dos vales.

Para as empresas beneficiárias:

Sem aumento de custos ou necessidade de reajustar o valor concedido aos funcionários.

Segurança jurídica reforçada e responsabilidades mais claramente definidas.

Redução de distorções de mercado com a limitação das taxas.

PAT atinge todo o país

Presente nas 27 unidades da federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, somando 22,1 milhões de trabalhadores atendidos nacionalmente. Segundo o governo, a modernização deve estimular a inovação tecnológica do setor e ampliar a concorrência entre as operadoras, criando um ambiente mais transparente e equilibrado.

Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula destacou que as mudanças trazem ganhos para todos os setores envolvidos: “O decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias e para quem vende frutas no Brasil inteiro. Se é bom para o trabalhador e para o Brasil, é bom para todos nós”.

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Da redação

Fonte: Governo Federal

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