Novos projetos chegam à Alesc e redefinem prioridades

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina iniciou nesta semana a análise de um conjunto diverso de proposições que avançam em áreas como mobilidade, educação, saúde mental, proteção animal e desenvolvimento rural. Todas as iniciativas seguiram para avaliação das comissões permanentes.

Programas voltados à mobilidade e ao trânsito

Entre os projetos protocolados está o PL 818/2025, apresentado pelo deputado Junior Cardoso (PRD). A matéria propõe o Programa Estadual de Segurança e Educação para o Trânsito, focado em ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, diante do uso crescente desses meios nas cidades. O mesmo parlamentar também encaminhou o PL 819/2025, que ajusta a legislação sobre porte e uso de drogas em espaços públicos, incluindo a previsão de perda de benefícios assistenciais estaduais em casos de reincidência.

Outra iniciativa relacionada à mobilidade é o PL 815/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi (MDB). A proposta permite que vagas públicas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, quando situadas em frente a templos religiosos, passem a ser consideradas suficientes para atender à exigência de acessibilidade dessas instituições, dispensando a manutenção de vagas próprias quando houver essa alternativa nas proximidades.

Educação ambiental e saúde mental em destaque

A deputada Paulinha (Podemos) apresentou duas propostas voltadas a áreas sociais. O PL 816/2025 institui o programa Escola do Mar, destinado a escolas de ensino fundamental II e médio localizadas em municípios litorâneos. A iniciativa prevê atividades educativas, esportivas e ambientais focadas no conhecimento do patrimônio natural e na preservação dos ecossistemas costeiros.

Na área da saúde, a parlamentar propôs o PL 817/2025, que define diretrizes estaduais para o atendimento de pessoas em situação de crise de saúde mental ou neuropsiquiátrica. O texto estabelece um protocolo com enfoque no acolhimento humanizado e no respeito aos direitos de pacientes e familiares.

Proteção animal e fortalecimento de entidades

Também de Paulinha, o PL 821/2025 cria o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal. O objetivo é oferecer capacitação, suporte técnico e reconhecimento a organizações que atuam no acolhimento, tratamento e adoção de animais vulneráveis.

Desenvolvimento rural e segurança alimentar

O deputado Adilson Girardi apresentou outras duas propostas voltadas ao meio rural. No PL 828/2025, ele sugere o programa Plantando Saúde – SC, destinado ao incentivo de hortas comunitárias e ao fortalecimento da agricultura urbana como forma de promover segurança alimentar, inclusão social e ocupação produtiva de áreas ociosas.

Já o PL 829/2025 prevê a implantação do Programa Estadual Rotas Rurais, que inclui o Endereçamento Rural Digital (ERD-SC) para melhorar o acesso a serviços públicos, a logística e o planejamento territorial em regiões rurais.

Criação de órgão voltado à infância e adolescência

Por fim, Girardi também assinou o Projeto de Resolução 10/2025, que estabelece a Procuradoria da Criança e dos Adolescentes no âmbito da Alesc. Inspirado na estrutura da Procuradoria da Mulher, o órgão será responsável por atuar na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

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Da redação

Fonte: Alesc

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