Políticas públicas em SC miram proteção das mulheres

A importância de manter a violência contra a mulher no centro das discussões foi o principal recado da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, durante o evento “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha Após 19 anos de Vigência”. A iniciativa, promovida pela Comissão Estadual OAB por Elas, aconteceu na sede da OAB em Florianópolis e reuniu autoridades do Judiciário e da segurança pública.

Marilisa destacou que, mesmo com os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha desde 2006, a proteção das mulheres ainda enfrenta barreiras. “Precisamos de um debate constante, envolvendo todos os setores: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, forças policiais, escolas, universidades e a sociedade civil. Só assim manteremos as mulheres informadas sobre seus direitos e mostraremos aos agressores que violência é crime e tem punição”, afirmou.

Antes de assumir a vice-governadoria, Marilisa atuou como delegada da Polícia Civil em Joinville, numa época anterior à Lei Maria da Penha. Ela relembrou as dificuldades enfrentadas para combater a impunidade e destacou que, apesar da evolução, o problema persiste.

O encontro contou ainda com a participação da juíza do Trabalho Michelle Denise Durieux Lopes Destri e das delegadas Caroline Dona Portão, de Tubarão, e Ruth Hern, de Balneário Camboriú. A vice-governadora aproveitou para agradecer a parceria entre a OAB e o Governo do Estado no programa “OAB por Elas”, que oferece atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência em delegacias catarinenses.

Além da defesa do debate contínuo, Marilisa apresentou algumas políticas públicas em andamento. Uma delas é o Plano de Políticas Públicas para as Mulheres, iniciado em 1º de agosto, em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O projeto prevê a realização de um diagnóstico amplo sobre a realidade das mulheres catarinenses e daquelas que escolheram Santa Catarina para viver.

Seis pesquisadoras – mestres e doutoras contratadas por edital da Fapesc – vão levantar, ao longo de um ano, dados sobre faixa etária, raça, orientação sexual, grau de escolaridade, renda, empregabilidade, composição familiar e aspectos socioeconômicos. O objetivo é embasar políticas de equidade de gênero, prevenção à violência, autonomia econômica e garantia de direitos de acordo com as particularidades de cada região.

Outro ponto citado pela vice-governadora foi o reforço das Forças de Segurança no enfrentamento à violência doméstica, com destaque para iniciativas como a Rede Catarina e o Botão do Pânico, ferramentas de proteção já utilizadas no estado.

No campo econômico, Marilisa ressaltou o incentivo ao empreendedorismo feminino com o Pronampe Mulher, que oferece linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. “Garantir independência financeira é uma das formas mais eficazes de romper ciclos de violência. Para o governador Jorginho Mello e para mim, as mulheres são prioridade”, concluiu.

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Da redação

Fonte: Secom

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