Programa incentiva catarinenses a decidir destino do imposto

Em vez de seguir para Brasília, uma parte expressiva do Imposto de Renda pago pelos catarinenses poderia permanecer em Santa Catarina e ser aplicada em ações sociais, culturais e esportivas. Essa é a proposta do programa “Eu Sou Cidadão Solidário”, tema debatido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa (Alesc) em reunião realizada na quarta-feira (12).

O encontro contou com a presença do delegado da Receita Federal em Joinville, Eduardo Antônio Costa, e do auditor fiscal Sidnei Alves Ramos, que apresentaram o funcionamento e o potencial da iniciativa. O convite partiu do deputado Matheus Cadorin (Novo), presidente do colegiado, interessado em ampliar a adesão dos contribuintes catarinenses à proposta.

Recurso que poderia ficar em casa

Segundo os técnicos da Receita, mais de R$ 1 bilhão saem todos os anos de Santa Catarina em forma de imposto e vão direto para os cofres da União. Só entre as pessoas físicas, a estimativa é de R$ 540 milhões que poderiam ser redirecionados a projetos no estado. Entre as empresas, o valor poderia chegar a R$ 600 milhões.

“O dinheiro está indo embora e poderia fortalecer os municípios catarinenses”, destacou Costa, que desde 2019 trabalha com o tema. Ele relatou que, em Minas Gerais, experiências semelhantes conseguiram reter até 20% desses valores para ações locais.

Como funciona a destinação

O programa permite que pessoas físicas e jurídicas escolham para onde vai uma parte do imposto devido. Quem declara como pessoa física pode contribuir, ao longo do ano, com fundos da infância e juventude, fundo do idoso e projetos culturais, esportivos, audiovisuais, de reciclagem ou voltados a pessoas com deficiência (Pronas/PCD) e pacientes oncológicos (Pronon). Durante o período da declaração, as doações são limitadas aos fundos da infância e do idoso.

As empresas, por sua vez, contam com as mesmas possibilidades, mas com percentuais e prazos diferentes, podendo optar por repasses trimestrais ou anuais. “A Receita Federal apoia totalmente essas destinações, porque o recurso permanece nos municípios”, reforçou o delegado.

Pouca adesão e desafio de divulgar

Apesar do potencial, o número de contribuintes que aderem à iniciativa ainda é baixo. Em 2024, apenas R$ 26 milhões foram destinados a projetos dentro de Santa Catarina — o que representa menos de 5% do total possível.

“Queremos mudar essa realidade e estamos abertos a construir estratégias conjuntas com a Assembleia”, afirmou Costa.

Para o deputado Matheus Cadorin, é hora de mobilizar a sociedade e tornar o programa mais conhecido. “Se há um estado com capacidade de fazer isso acontecer, é Santa Catarina. Falamos tanto sobre o dinheiro que vai a Brasília e não volta — esse é um caminho para mudar isso”, defendeu o parlamentar.

Incentivo à cidadania fiscal

Mais do que uma ferramenta de arrecadação, o “Eu Sou Cidadão Solidário” é visto como uma forma de fortalecer o vínculo entre o contribuinte e sua comunidade, permitindo que cada pessoa decida como parte de seu imposto será aplicada. A expectativa é que, com maior divulgação e engajamento, Santa Catarina consiga transformar esse potencial em resultados concretos para seus municípios.

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Da redação

Fonte: Alesc

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