SC abre renegociação de dívidas com descontos

O Governo de Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira (16) um novo período de renegociação de débitos fiscais por meio do programa Recupera Mais. A iniciativa permite que contribuintes regularizem pendências relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD com condições especiais de pagamento, incluindo descontos significativos em juros e multas.

A adesão ao programa é voltada a débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. Com a medida, a expectativa do governo estadual é recuperar até R$ 1 bilhão apenas em dívidas ligadas a esse imposto.

Descontos e parcelamentos

Entre os principais atrativos do Recupera Mais estão os abatimentos sobre encargos e a possibilidade de parcelamento. No caso do ICMS, os descontos podem alcançar até 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também há a alternativa de parcelar o valor devido em até 72 vezes.

Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, dependendo das condições escolhidas, com parcelamento possível em até 24 parcelas.

Já o IPVA terá redução de 75% a 90% sobre multas e juros, porém apenas para pagamentos realizados à vista.

Ampliação do programa

Nesta nova edição, o programa passou a contemplar também débitos de IPVA e ITCMD. Esses tributos não eram incluídos em programas estaduais de refinanciamento desde 2021, o que vinha gerando demanda por parte de contribuintes interessados em regularizar suas pendências.

Os descontos e condições oferecidos variam conforme o prazo de adesão e a forma de pagamento. Assim como ocorreu na edição anterior, quem aderir primeiro terá acesso a benefícios mais vantajosos.

Resultados da primeira edição

A experiência anterior do Recupera Mais foi considerada positiva pelo governo estadual. Cerca de R$ 3 bilhões em dívidas foram renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já foi recuperado por meio das parcelas pagas até agora. O restante dos valores parcelados deverá ser quitado gradualmente até 2030.

Outro ponto destacado pela Secretaria de Estado da Fazenda é o alto índice de cumprimento dos acordos. Cerca de 90% dos contribuintes que aderiram continuam pagando as parcelas em dia, índice bem acima da média de programas semelhantes realizados no estado desde 2017, quando a taxa de adimplência girava em torno de 60%.

Prazos e regras

O calendário de adesão varia conforme o tipo de tributo. Para ICMS e ITCMD, os pagamentos podem ser realizados até o fim de maio. Já no caso do IPVA, o prazo foi estendido até setembro.

O governo alerta que o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, leva ao cancelamento do acordo firmado. Nessa situação, o saldo devedor é recalculado com a reincorporação de juros e multas, descontando apenas os valores que já foram pagos pelo contribuinte.

Com o novo ciclo do programa, o Executivo estadual aposta na regularização de débitos e no aumento da arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade para que cidadãos e empresas reorganizem suas pendências fiscais.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa.

Da redação

Fonte: Secom

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