SC aplica mais de 4,7 mil multas por drogas

A legislação que prevê sanções financeiras para quem consome ou porta drogas ilícitas em espaços públicos já começa a apresentar números expressivos em Santa Catarina. Desde que entrou em vigor, em julho de 2024, a norma resultou em mais de 4,7 mil autuações em todo o estado, conforme dados oficiais das forças de segurança.

Até o dia 23 de janeiro deste ano, foram contabilizadas 4.709 multas aplicadas durante ações de fiscalização realizadas em vias públicas, praças, parques e outros locais de uso coletivo. A medida está prevista na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello, e autoriza a penalização de pessoas flagradas consumindo ou portando entorpecentes em ambientes públicos.

Fiscalização e alcance da lei

A legislação considera como espaço público qualquer área aberta ou fechada situada nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo ruas, praças e parques. A proibição vale para todas as substâncias ilícitas previstas na legislação federal, independentemente do tipo ou da quantidade.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), o trabalho de fiscalização é realizado de forma contínua pelas forças policiais, com os registros sendo consolidados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela análise dos dados.

Cidades com mais registros

O levantamento aponta Joinville como o município com maior número de autuações, totalizando 361 multas. Na sequência aparecem Itajaí, com 330 registros, e Jaraguá do Sul, com 237. Florianópolis e Blumenau ocupam a quarta posição, ambas com 224 multas aplicadas.

Para o governador Jorginho Mello, o enfrentamento ao uso de drogas em espaços públicos é uma estratégia para preservar a segurança e a convivência social. “Aqui a gente age desde o começo, combatendo o uso de drogas em espaços públicos para proteger as famílias, as crianças e quem quer viver com tranquilidade. É assim que o estado se mantém como o mais seguro do Brasil: enfrentando o problema na raiz”, afirmou.

Valor da multa e destino dos recursos

O valor da penalidade corresponde a um salário mínimo vigente. Caso o infrator volte a ser flagrado no prazo de 12 meses, a multa é aplicada em dobro. A sanção administrativa não substitui eventuais punições previstas na legislação penal, nem impede a adoção de medidas de reparação civil quando cabíveis.

Os recursos arrecadados são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao atendimento de dependentes químicos. A distribuição ocorre entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, reforçou o posicionamento do governo no enfrentamento ao problema. “Temos a certeza de que a maioria da população caminha ao lado das forças de segurança nesse grande desafio, que é o combate às drogas. Não podemos afrouxar diante de um mal que destrói famílias e compromete a convivência em sociedade”, declarou. Segundo ele, os valores arrecadados contribuem diretamente para fortalecer as ações de prevenção e segurança pública no estado.

Da redação

Fonte: Secom

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