SC aprova matrícula antecipada para alunos com deficiência

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa deu sinal verde, na quinta-feira (4), ao Projeto de Lei 359/2025, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). A proposta atualiza a Lei nº 17.292/2017, que reúne as normas catarinenses sobre os direitos das pessoas com deficiência, e busca tornar mais eficiente o ingresso desses estudantes na rede regular de ensino.

Aprimoramento da legislação existente

O texto aprovado determina que estudantes com deficiência tenham direito à matrícula antecipada, preferencialmente até 60 dias antes do início do ano letivo. A medida vale tanto para escolas públicas quanto privadas e pretende evitar que o processo ocorra às pressas, como ainda acontece em muitas instituições, especialmente no começo do ano.

Atualmente, a falta de tempo para organizar recursos humanos, ajustes pedagógicos e adaptações físicas cria obstáculos para o atendimento adequado. Famílias relatam insegurança, e gestores enfrentam dificuldades para preparar equipes e ambientes em prazo reduzido.

Carta de apresentação como ferramenta de diálogo

Outra novidade prevista no projeto é a exigência de uma carta de apresentação, elaborada pelos pais ou responsáveis no momento da matrícula. O documento deve reunir informações essenciais sobre o estudante, como características individuais, necessidades específicas, potencialidades, preferências e sugestões de estratégias pedagógicas.

Segundo a proposta, essa carta funcionará como ponto de partida para um planejamento mais cuidadoso e alinhado entre escola e família, ampliando as condições de acolhimento e aprendizagem.

Planejamento pedagógico com foco na inclusão

A combinação de matrícula antecipada e informações individualizadas tem como objetivo fortalecer a inclusão plena. Com antecedência suficiente, as escolas poderão revisar currículos, ajustar metodologias, organizar equipes de apoio e preparar o ambiente escolar para atender cada estudante conforme suas necessidades.

Para o autor da proposta, as mudanças representam um avanço simples, mas decisivo, para garantir que o direito à educação inclusiva seja efetivamente cumprido no cotidiano escolar.

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Da redação

Fonte: Alesc

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