SC discute novo feriado e gera reação empresarial

A proposta de criação de um novo feriado estadual em Santa Catarina provocou reação da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc). A entidade se posicionou de forma crítica ao Projeto de Lei nº 23/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a instituição do Dia de Santa Catarina de Alexandria em 25 de novembro.

Segundo a Federação, o Estado já conta com uma Data Magna oficialmente estabelecida em 11 de agosto, conforme determina a Lei Federal nº 9.093/1995, que autoriza cada unidade da federação a fixar apenas um feriado estadual.

Questionamentos jurídicos e impactos econômicos

Para a Fampesc, a criação de uma nova data pode abrir espaço para questionamentos jurídicos e gerar insegurança normativa. A entidade avalia que a medida também traz consequências econômicas, sobretudo para micro e pequenas empresas, que dependem do funcionamento diário para manter o fluxo de caixa e a sustentabilidade dos negócios.

O presidente da Federação, Pedro Fank, afirmou que um novo feriado tende a resultar em redução de produtividade, aumento de custos operacionais e possíveis efeitos negativos na geração de emprego e renda.

Defesa da legislação vigente

Embora ressalte que não se opõe à homenagem à padroeira do Estado, a Fampesc defende que o reconhecimento seja feito em conformidade com a legislação já em vigor. A entidade sustenta a necessidade de preservar a segurança jurídica e priorizar medidas que reforcem a competitividade e favoreçam o ambiente de negócios em Santa Catarina.

Para a Federação, o foco deve estar em ações que contribuam para o desenvolvimento econômico do Estado, sem ampliar encargos ou incertezas para o setor produtivo.

Da redação

Fonte: RCN

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