SC une instituições em acordo contra feminicídio

O enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero em Santa Catarina ganhou um novo passo institucional na última quinta-feira (5), com a formalização do Acordo Interpoderes pelo Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres. O documento foi assinado durante o Seminário Vivas e Decididas Contra o Feminicídio, realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Entre os signatários está o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), representado pelo presidente da instituição, conselheiro Herneus João de Nadal. O acordo reúne diferentes poderes e órgãos públicos com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e fortalecer ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento à violência contra mulheres no estado.

O auditório ficou lotado durante a cerimônia de lançamento, que contou com a presença de autoridades estaduais e representantes de diversas instituições envolvidas na iniciativa.

Mobilização entre diferentes instituições

O acordo reúne representantes de vários níveis de governo e instituições públicas. Participam da articulação o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Congresso Nacional, o Governo de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado.

A proposta estabelece diretrizes para ampliar a atuação conjunta entre os órgãos públicos, priorizando ações preventivas, produção e uso de dados, além do acompanhamento público das políticas voltadas à proteção das mulheres.

O documento também destaca a necessidade de políticas coordenadas entre Estado e sociedade e reforça a importância de considerar desigualdades que atingem grupos específicos, como mulheres negras, periféricas, com deficiência e integrantes das diversidades.

Números que acendem o alerta

A assinatura do acordo ocorre em um cenário considerado preocupante. Nos primeiros meses do ano, Santa Catarina já contabilizava oito feminicídios. Apenas em janeiro, mais de 3,2 mil pedidos de medidas protetivas foram registrados no estado, o que representa uma média superior a cem solicitações por dia.

Os dados reforçam a urgência de respostas articuladas entre instituições públicas para enfrentar a violência de gênero e ampliar as políticas de prevenção.

Ato simbólico marcou a cerimônia

A abertura do evento foi marcada por um momento de forte impacto simbólico. Um telão exibiu os nomes de dezenas de mulheres assassinadas ao longo de 2025. Em seguida, 52 homens atravessaram o auditório carregando pares de sapatos vermelhos, referência às vítimas de feminicídio.

Entre os participantes do cortejo estava o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal. O grupo conduzia ainda uma faixa com a frase “A culpa não foi delas”, mensagem que sintetizou o tom de reflexão da cerimônia.

Atuação do Tribunal de Contas

Durante a assinatura do acordo, o presidente do TCE/SC destacou o papel da instituição na fiscalização das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Segundo ele, o Tribunal acompanha a aplicação de recursos e a efetividade das ações adotadas pelos órgãos públicos. “O Tribunal de Contas procura auditar os gastos e as iniciativas voltadas à prevenção desse grave problema que afeta não apenas as mulheres, mas toda a sociedade. A violência de gênero atenta contra a dignidade”, afirmou.

Auditorias e monitoramento das políticas públicas

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas tem desenvolvido ações de controle e acompanhamento relacionadas ao tema. Auditorias operacionais analisaram programas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres em órgãos estaduais.

Esses trabalhos contribuíram para medidas como a ampliação do número de delegacias especializadas no estado e para a criação do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher pelo governo catarinense.

O TCE/SC também participou de uma auditoria internacional coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), que avaliou a resposta de governos à violência de gênero. A iniciativa reuniu tribunais de contas de 13 países e 12 instituições brasileiras.

Além disso, em 2019, o Tribunal apresentou um levantamento sobre os custos financeiros para o Estado e para a sociedade relacionados à prisão de pessoas condenadas por feminicídio, com recomendações voltadas à elaboração de políticas públicas de prevenção.

Mais recentemente, em 2025, um relatório do órgão alertou para o crescimento contínuo da violência contra mulheres em Santa Catarina. O documento solicitou a apresentação de planos de ação por parte de diversas instituições estaduais, incluindo secretarias do governo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e órgãos ligados à proteção dos direitos das mulheres.

Da redação

Fonte: RCN

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