Sessão na Alesc expõe críticas à CNH, saúde e gastos públicos

Uma das sessões desta semana na Assembleia Legislativa foi marcada por críticas a decisões federais, cobranças por obras estaduais e preocupações com serviços públicos. Entre os temas mais debatidos estiveram as alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a proposta de criação de um Parque Nacional no Norte catarinense e falhas apontadas pelo Tribunal de Contas na saúde.

Mudanças no processo da CNH

A resolução aprovada pelo Contran que reformula a emissão da CNH dominou parte das discussões. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) classificou as mudanças como um risco à segurança no trânsito, sobretudo pelo fim da exigência de aulas práticas em autoescolas. Ele lembrou que a carga horária obrigatória, antes de 20 horas, cairia para apenas duas, além de permitir que qualquer pessoa ensine um aprendiz a dirigir.
Segundo o parlamentar, a medida representa uma ameaça à vida em um país que já lida com altos índices de acidentes. Bernardes informou que apresentará uma moção de apelo para que Congresso e bancada catarinense trabalhem pela suspensão da resolução.

Proposta de parque nacional gera reação

Também houve críticas à iniciativa do governo federal de criar um Parque Nacional abrangendo as regiões da Serra do Araçatuba e do Quiriri. O deputado Sargento Lima (PL) defendeu a moção de repúdio já enviada ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. Ele afirmou que a proposta pode impor restrições severas ao uso do solo e à propriedade privada, afetando moradores, produtores rurais e atividades econômicas. Caso o projeto avance, argumentou, cerca de 57% do território de Garuva ficaria dentro da área preservada.

Situação econômica e endividamento das famílias

Em outro momento, o deputado Lunelli (MDB) voltou a tratar dos gastos do governo federal. Para ele, a ampliação das despesas em meio ao cenário econômico agrava a situação das famílias brasileiras. O parlamentar ressaltou que quase 80% dos lares enfrentam algum tipo de dívida, sendo que 30% já têm contas atrasadas e 13% reconhecem que não conseguirão quitar o que devem.

Falhas na regulação da saúde

Os problemas na regulação de leitos de UTI em Santa Catarina também foram destacados. O deputado Fabiano da Luz (PT) citou apontamentos do Tribunal de Contas que indicam fragilidades no sistema estadual, como falhas em escalas de plantão, controle de ponto e ausência de médicos reguladores. De acordo com ele, essas deficiências podem elevar o risco de morte de pacientes que aguardam vaga. Fabiano anunciou que pedirá a convocação do secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos.

Obra da SC-114 segue sem definição

A pavimentação da SC-114, entre as serras catarinense e gaúcha, voltou ao debate com a manifestação do deputado Mário Motta (PSD). Ele lembrou que a obra, aguardada há três décadas, segue sem avanço concreto. Embora o governo estadual tenha reafirmado sua importância e informado que o projeto de engenharia está atualizado, ainda não houve confirmação de um novo convênio com o Exército Brasileiro para a conclusão do trecho. Motta protocolou pedido de informação para obter detalhes sobre o andamento do processo.

Repercussão de reportagem nacional

Napoleão Bernardes também comentou a reportagem nacional que analisou o atendimento de pessoas em situação de rua em municípios catarinenses. Para o deputado, embora o material tenha apresentado crítica e visão negativa, ele reforça que o estado busca ordem, legalidade e respeito às normas. Bernardes afirmou receber a matéria com sentimento de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos municípios.

Da redação

Fonte: Alesc

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