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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo estabelecerá uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida faz parte do pacote de compensações para equilibrar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Haddad, a nova regra uniformiza a tributação atual, que varia entre 15% para investimentos de curto prazo (até dois anos) e 22,5% para os de longo prazo. “Estamos apenas fixando uma alíquota média já praticada”, explicou, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pacote também inclui a proposta de aumentar de 15% para 20% a alíquota do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mesmo após o Congresso ter rejeitado essa mudança em 2023. O ministro disse que a ideia foi retomada a partir de sugestões de parlamentares.

Durante a reunião com Lula, Haddad detalhou por cerca de duas horas os pontos acordados com líderes partidários em encontro ocorrido no domingo (8). Os textos das medidas foram encaminhados à Casa Civil e serão posteriormente enviados ao Congresso Nacional.

Projeto de lei e corte de isenções

Além da reformulação na tributação, o governo pretende apresentar um projeto de lei complementar com o objetivo de reduzir em 10% as isenções fiscais em uma etapa futura. O desenho final dessa medida será definido pelo Congresso, segundo Haddad.

Sobre o controle de gastos, o ministro informou que uma comissão composta por líderes partidários e membros da equipe econômica será formada para tratar do tema. A ideia é avaliar propostas já existentes e mapear quais cortes são politicamente viáveis, com apoio técnico do governo.

Posicionamento do Congresso

Questionado sobre a declaração do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, de que o Congresso ainda não tem compromisso com a aprovação do pacote de compensações, Haddad considerou a postura como sensata. “Foi uma fala de prudência. Não estavam todos os 513 deputados presentes, então é natural que se queira ouvir as bancadas antes de decidir”, comentou.

Ao final do encontro de domingo, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram a intenção de editar uma medida provisória para aumentar a arrecadação e compensar parcialmente a alta do IOF. Já as discussões sobre cortes estruturais de despesas foram adiadas diante da falta de acordo entre o governo e os líderes partidários.

Principais propostas definidas com o Congresso:

-Elevação de 12% para 18% na tributação sobre o faturamento das casas de apostas (bets);

-Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs e corretoras;

-Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a ser taxados em 5%.

-Haddad preferiu não divulgar estimativas de arrecadação, afirmando que os cálculos ainda estão em fase de finalização.

Gastos públicos em análise

No domingo, o ministro também apresentou aos parlamentares uma análise sobre o crescimento expressivo das despesas públicas, destacando, entre outros pontos, os aumentos recentes no Fundeb, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas transferências para estados e municípios e nas emendas parlamentares.

A comissão que será formada deve avaliar o impacto desses gastos e propor soluções que conciliem viabilidade política e responsabilidade fiscal.

Da redação

Fonte: RCN

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