TCE/SC amplia transparência sobre Painel de Emendas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou as funcionalidades do Painel de Emendas Parlamentares, ferramenta que permite acompanhar a destinação e a execução de recursos públicos no Estado. As novidades incluem duas novas abas, chamadas “Per Capita” e “Fornecedores”, que facilitam a consulta e a análise das informações pela população.

Disponível na plataforma Farol TCE, o painel reúne dados sobre emendas parlamentares destinadas a municípios e outras entidades públicas e privadas. A atualização busca ampliar a transparência e facilitar o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.

Novas ferramentas detalham a distribuição dos recursos

A aba “Per Capita” permite comparar os valores recebidos pelos municípios em relação ao número de habitantes. Com isso, é possível identificar quais localidades receberam proporcionalmente mais recursos e analisar diferenças entre regiões e períodos.

Já a seção “Fornecedores” apresenta informações sobre empresas e prestadores de serviços contratados pelos beneficiários das emendas. Os dados incluem valores empenhados, liquidados e pagos, além da identificação dos autores das emendas e das entidades responsáveis pelas contratações.

As informações podem ser consultadas por meio de gráficos e tabelas, com possibilidade de exportação para planilhas. O painel recebe atualizações diárias e utiliza dados de sistemas oficiais e informações declaradas pelos municípios ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).

Emendas somam R$ 10,5 bilhões desde 2022

Segundo os dados disponibilizados pelo TCE/SC, entre 2022 e 2 de outubro de 2026, Santa Catarina recebeu a destinação de R$ 10,5 bilhões por meio de 22.466 emendas parlamentares, apresentadas por 714 parlamentares. Os recursos beneficiaram 2.368 entidades públicas e privadas, municipais e estaduais.

A evolução dos valores destinados mostra crescimento ao longo dos últimos anos. Em 2022, foram R$ 1,134 bilhão; em 2023, R$ 1,283 bilhão; em 2024, mais de R$ 1,5 bilhão; e, em 2025, R$ 1,9 bilhão. Em 2026, até 2 de outubro, os valores já somavam R$ 1,5 bilhão.

Disponível desde julho deste ano, o painel já havia registrado mais de 8 mil acessos até a divulgação da atualização. A ferramenta pode ser consultada pela população no portal do TCE/SC, na plataforma Farol TCE.

Da redação

Fonte: TCE/SC

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