TCE/SC revela avanços no primeiro ciclo do ICMS Educação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, em sessão do Pleno realizada no início de novembro, a primeira análise sobre os impactos práticos do ICMS Educação, mecanismo que distribui parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em indicadores educacionais. O levantamento revela avanços importantes e reforça o papel estratégico do Tribunal na implementação e monitoramento dessa política pública.

Avanços na gestão e nos indicadores educacionais
Os dados apresentados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) mostram evolução em diversos pontos da educação municipal. Entre eles, destaca-se o aumento de 22,7% na gestão democrática das escolas, uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e um dos critérios que compõem o índice do ICMS Educação. O percentual de gestores com formação específica na área passou de 11,47% em 2021 para 41,37% em 2024.

As matrículas também registraram crescimento expressivo: na pré-escola, a taxa subiu de 83,44% para 97,15%, e nas creches, de 42,51% para 54,89%, no mesmo período. “Esses resultados refletem o compromisso dos municípios com a formação e o fortalecimento da gestão educacional, impulsionados pelos critérios do ICMS Educação”, explica o auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC, Silvio Sallum.

Gestão baseada em dados e impacto social
O acompanhamento conduzido pelo Tribunal concluiu que ferramentas como o Painel ICMS Educação fortalecem uma cultura de gestão cooperativa orientada por dados. Segundo o estudo, as capacitações e os atendimentos técnicos promovidos pelo TCE/SC contribuem para a continuidade de práticas eficientes e sustentáveis na administração pública.

O Painel ICMS Educação, de acesso público, reúne informações detalhadas sobre o desempenho da educação nos municípios catarinenses. Nos últimos três meses, a plataforma foi acessada por mais de 2 mil horas, o equivalente a mais de 31 horas diárias considerando apenas os dias úteis. “O importante para desenvolver políticas educacionais sólidas é conhecer os dados. O modelo catarinense é hoje uma referência e já foi apresentado ao Senado como um caso de sucesso”, destaca Sallum.

Atuação contínua e novo ciclo de acompanhamento
Desde o início da aplicação do ICMS Educação, entre 2023 e 2025, o TCE/SC já realizou cerca de 200 atendimentos virtuais e 450 presenciais, além de visitas às associações municipais, com orientações personalizadas para cada cidade. Ao todo, o repasse aos municípios nesse período soma R$ 3,62 bilhões.

Para o conselheiro substituto e relator temático da Educação, Gerson dos Santos Sicca, o trabalho do Tribunal é inovador e desafiador. “É um esforço que exige engajamento e capacidade técnica. Essa primeira medição nos mostra como a estrutura de acompanhamento está consolidada e quais devem ser as prioridades daqui para frente”, afirma.

O voto do relator, aprovado pelo Pleno, determinou a abertura de um novo processo de acompanhamento, que abrangerá o segundo ciclo de análise, de setembro de 2025 a agosto de 2027. O objetivo é dar continuidade ao monitoramento dos resultados e reforçar o caráter de política de Estado do ICMS Educação, uma iniciativa que alia controle, inovação e impacto social.

Da redação

Fonte: RCN

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