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A burocracia envolvida na transferência de veículos no Brasil pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite que todo o processo de transferência de propriedade seja feito de forma digital, sem a obrigatoriedade de ir até um cartório.

Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para que a nova regra entre em vigor em todo o território nacional. A proposta representa um passo importante na digitalização dos serviços públicos e promete tornar esse procedimento muito mais simples, rápido e econômico.

Tudo pelo celular ou computador

Caso sancionada, a nova legislação permitirá que tanto compradores quanto vendedores concluam a transferência usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou as plataformas online dos Detrans e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

A iniciativa beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, reduzindo deslocamentos, filas e custos com reconhecimento de firma e serviços cartorários. A assinatura das partes será feita por meio de assinatura eletrônica com certificado digital, garantindo validade legal e segurança contra fraudes.

Vistoria eletrônica também será permitida

Outro ponto importante da nova lei é a autorização para que os Detrans façam vistorias de forma eletrônica, sem a necessidade de apresentar o veículo presencialmente em muitos casos. Isso deve agilizar ainda mais o processo e aumentar a comodidade dos cidadãos.

A proposta, que gerou intensos debates no Congresso, chegou a ter o trecho sobre a assinatura eletrônica retirado pelo relator, mas foi reintegrado após pressão de outros parlamentares. Críticos da exigência cartorial afirmaram que ela apenas aumentava os custos e a burocracia, sem oferecer vantagens reais ao cidadão.

Avanço rumo à modernização

Se aprovada pelo presidente, a mudança pode valer já nos próximos meses. Com isso, será possível comprar ou vender um veículo sem sair de casa, em poucos minutos — uma grande mudança em um dos processos mais lentos e complicados do setor automotivo.

A expectativa é que a digitalização traga economia e eficiência para quem precisa realizar a transferência com frequência, consolidando-se como um marco de modernização para o trânsito e a gestão pública no Brasil.

Da redação

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