Procon questiona estacionamento com tarifa de R$ 60

Denúncia sobre tarifa praticada em determinados dias e horários levou o órgão municipal a notificar o estabelecimento

O Procon Municipal de Florianópolis notificou um estacionamento da Capital para esclarecer uma denúncia de cobrança de R$ 60 por hora em determinados dias e horários. O órgão quer entender quais critérios são utilizados para definir as tarifas e verificar se os valores respeitam os direitos dos consumidores.

O estabelecimento terá cinco dias para apresentar informações sobre os serviços prestados, os horários de funcionamento, as formas de cobrança e as tabelas de preços praticadas. Também deverá justificar os valores cobrados e especificar em quais períodos a tarifa de R$ 60 é aplicada.

Código do Consumidor estabelece limites

A fiscalização tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe aumentos de preços sem justa causa. O artigo 39, inciso X, veda a elevação injustificada dos valores de produtos e serviços, enquanto o inciso V impede a exigência de vantagens manifestamente excessivas.

Segundo o Procon, embora os estabelecimentos tenham liberdade para definir seus preços, essa autonomia não permite cobranças abusivas ou aumentos desproporcionais sob a justificativa de maior procura pelo serviço.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirma que a denúncia exige esclarecimentos sobre a formação do preço e os motivos que levam à cobrança.

“É inadmissível que o consumidor fique sujeito a cobranças que possam representar um verdadeiro abuso. Estamos falando de uma denúncia de R$ 60 por apenas uma hora de estacionamento, um valor que requer uma explicação muito clara. Não podemos aceitar que períodos de maior movimento sejam utilizados como justificativa automática para aumentos desproporcionais. Quem cobra precisa demonstrar os critérios utilizados, e o Procon não vai se omitir diante de possíveis abusos contra a população”, declarou.

Consumidores podem registrar denúncias

O órgão ressalta que a cobrança de tarifas diferentes em finais de semana, feriados ou durante eventos não representa, por si só, uma irregularidade. No entanto, os estabelecimentos devem informar os preços de maneira transparente e apresentar justificativas para eventuais diferenças.

A orientação aos consumidores é guardar os comprovantes de pagamento, fotografar as tabelas de preços disponíveis nos estacionamentos e formalizar denúncias quando houver divergência entre os valores anunciados e os efetivamente cobrados ou suspeita de abuso.

Após receber os esclarecimentos, o Procon Municipal avaliará a situação e poderá determinar novas ações de fiscalização. Se forem identificadas violações ao Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento estará sujeito às penalidades administrativas previstas na legislação.

Da redação

Fonte: PMF

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