Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 18/03

Educação em baixa 1

  Registra-se aqui, com frequência, a queda nos níveis da educação em SC, para que sirva de alerta às autoridades, sobretudo, já que esteve nos melhores do país em tempos idos. “O Globo” publicou ontem um panorama nacional sobre a quantas andam as matrículas nas redes públicas em relação ao modelo em tempo integral em 2025. SC compareceu negativamente: reduziu mais da metade das 22 mil matrículas nesse formato e foi para 9 mil no ano passado Com isso, tem a menor rede do país com mais de sete horas de aulas por dia. Apenas 4%.

 

 

Educação em baixa 2

   Anos-luz à frente estão o Piauí - 81%; Pernambuco - 62%; Ceará - 58%; Paraíba - 51%. Espírito Santo - 38%; Bahia - 34%; Sergipe - 33%; Alagoas - 30%; Acre - 28% e São Paulo - 26%, dentre outros. O governo catarinense alega que, além dos alunos registrados em tempo integral, ainda tem mais de 34 mil matriculados nos cursos técnicos das escolas estaduais no contraturno escolar. Mesmo assim...

 

 

Educação em baixa 3

    O tempo integral é uma das principais políticas apontadas por especialistas para o aumento da aprendizagem dos alunos brasileiros. Sete horas de aula por dia — ou seja, duas a mais do que os alunos de tempo parcial — é o padrão histórico dos países com alto desempenho.

 

 

Aqui não!

  Vários governadores estão dizendo não ao pedido do presidente Lula para reduzir o ICMS sobre o diesel, num esforço para enfrentar a escalada das cotações internacionais do petróleo em meio à guerra no Irã. Entre eles Jorginho Mello, através de seu secretário da Fazenda,  Cleverson Sievert, que subscreveu nota, emitida ontem, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, do qual faz parte. Alegam que já perderam demais com corte do imposto estadual forçado pelo governo  Bolsonaro. E aproveitam para acusar distribuidoras e postos de não repassarem quedas de preços ao consumidor.

 

 

InfraBR

   O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia lançou esta semana o Índice Confea do Brasil, o InfraBR, focado no desenvolvimento de 16 Estados e do Distrito Federal. Numa escala de 0 a 100, com 67 indicadores agrupados, a nota geral do país ficou em 56,92%. Apenas sete Estados, dentre eles SC, pontuaram acima, com o Distrito Federal na ponta, com 74,67. E o Acre na outra, apenas 28,46.

 

 

Na onda

   SC volta a ter um nome nascido em sua terra na elite do surf mundial. É Mateus Herdy, de 25 anos, que na última sexta-feira foi à final do Challenger Series, na Austrália, garantindo seu ingresso para o Championship Tour (CT) da World Surf League (WSL). Estará ao lado de Gabriel Medina, Italo Ferreira, Filipe Toledo, Yago Dora, João Chianca, Miguel Pupo, Samuel Pupo e Alejo Muniz.

 

 

Punição exemplar 1

   Finalmente acabou o faz-de-conta que havia em relação à famigerada farra do boi em SC e os criminosos que insistiam em mantê-la. Pela primeira vez a Polícia Civil fez um trabalho primoroso de investigação, resultando no indiciamento de 40 homens pelos crimes de maus-tratos a animais e associação criminosa. Ao longo de mais de um ano, foram analisadas imagens e realizadas quebras de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, fundamentais para vincular 22 episódios ilícitos, alguns sem registro formal prévio, e individualizar a conduta dos envolvidos.

 

 

Punição exemplar 2

    Agora estes criminosos irão responder perante o Ministério Público e o Judiciário. Além de condenações que podem chegar a quatro anos de prisão, terão que pagar multas entre R$ 10 mil, por terem participado direta ou indiretamente, e R$ 20 mil para organizadores de cada ocorrência. Parabéns Polícia Civil! O mundo civilizado agradece.

 

 

Etanol

  Mesmo com o aumento dos  preços da gasolina em 2,54% na semana passada, abastecer com etanol só é vantajoso em apenas dois Estados do país, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde o preço médio, no momento, está abaixo de 70% do da gasolina. Em SC está 76% (e assim há anos de perder de vista, conforme a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 

 

Áreas de risco

   A Defesa Civil de SC tem mais uma informação extremamente importante para ser alvo de atenção permanente por parte do governo estadual:  pesquisa feita pelo Serviço Geológico do Brasil divulgada semana passada aponta SC como o Estado com mais áreas de risco para deslizamentos, alagamentos e enxurradas. São 2.939 locais mapeados. Em todo o país, o total é de 13.575.

 

 

Banheiros unissex

    Com o argumento de que o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de SC não tem legitimidade para tal, o Tribunal de Justiça do Estado negou pedido da entidade para que fosse declarada inconstitucional a lei estadual 19.686, sancionada em 21 de janeiro passado pelo governador Jorginho Mello,  que proíbe banheiros unissex nas escolas de rede pública e privada do Estado. O Sinte alega que a norma cria “um ambiente discriminatório, excludente e incompatível com os direitos fundamentais”. Enquanto isso, a qualidade da educação pública em SC só despenca nos rankings nacionais, nos quais já esteve em gloriosa dianteira por décadas.

 

 

Contra cotas 1

   A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, publicou nota técnica contrária à lei catarinense 19.722/2026, que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo Estado. O documento reforça posicionamento já defendido pelo MPF no Supremo Tribunal Federal, em que a lei é alvo de várias ações diretas de inconstitucionalidade.

 

 

Contra cotas 2

   A nota técnica avalia que a edição da lei ocorre em um momento de nítida “contramão” jurídica. Isso porque a jurisdição constitucional brasileira tem avançado no reconhecimento do racismo estrutural como um fenômeno jurídico central e uma categoria essencial para compreender as desigualdades que persistem no país.

 

 

 

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