Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 27/03

Poluição sonora 1

    O governador Jorginho Mello sancionou a lei estadual 19.764, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, como rojões, bombas e similares, em todo o Estado.  Ficam permitidos apenas aqueles que produzem efeitos visuais sem emissão de ruídos intensos, como fogos silenciosos utilizados em espetáculos luminosos. A lei visa proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e animais.

 

 

Poluição sonora 2

    Lei que será inútil e não terá efeito nenhum se o Detran-SC e as guardas municipais continuarem ignorando a insuportável poluição sonora de motocicletas e veículos com escapamentos adulterados. Parece haver um manto de proteção sobre estes criminosos, tanto nas grandes cidades como nas pequenas. Uma praga que precisa ser extirpada.

 

 

Inconstitucionalidades

   O advogado Rodrigo Sartori entregou ao Ministério Público de SC os espantosos resultados de uma inédita pesquisa que ele coordenou sobre leis e projetos de leis inconstitucionais que atacam direitos humanos produzidos no Legislativo estadual e nos 295 municípios de SC entre 2015 e 2025. Foram 271 proposições que cerceiam direitos das pessoas LGBT+, impõe censura a professores, restringem o direito à interrupção legal da gravidez, atacam pessoas em situação de rua e propagam intolerância religiosa, dentre outros casos.

 

 

Patrimônios culturais

     Estão prontos para votação em plenário no Legislativo estadual cinco interessantes projetos de lei, todos do deputado Lucas Neves (Republicanos). Reconhecem como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de SC os vinhos de altitude da Serra Catarinense, o queijo serrano, a goiaba serrana, a carne fresca de São Joaquim e a produção e colheita da maçã.

 

 

Escola próxima

   Relatado por Julia Zanatta (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a alunos da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima da sua casa, ainda que em município vizinho, incluindo o acesso ao transporte escolar.  O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que não dá tal permissão, apesar da evidente lógica.  

 

 

Emprego

    O influenciador catarinense Julio Floss, que participa daquele programa de horrores chamado Big Brother Brasil, parece que tem algum valor e capacidade para “vender”. A Globo diz que duas empresas já a procuraram interessadas em contratá-lo para ações de merchandising após o final do contrato, em abril.  Monitoramentos de inteligência de mercado detectaram que o rapaz agrada jovens e mulheres acima dos 45 anos nas redes sociais.

 

 

Judicialização 1

  Decisões judiciais para que o Governo do Estado forneça medicamentos, equipamentos e serviços para pacientes, não constantes no sistema público, custam a fábula de R$  460 milhões por ano para o contribuinte catarinense. O valor corresponde a 7,2% do orçamento total da saúde.

 

 

Judicialização 2

   Como resolver este impasse ou estabelecer um equilíbrio razoável foi tema de seminário que reuniu cerca de 500 participantes de todo o país, em Florianópolis, quinta e sexta-feira. O presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Rubens Schulz, apresentou dados sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar juízes com fundamentação técnica e científica em processos de judicialização da saúde. Em 2025 foram emitidas 2.274 notas técnicas, incluindo a saúde suplementar, nas comarcas de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, nas quais se conseguiu uma economia de R$ 200 milhões,  com a qualificação técnica das decisões.

 

 

Blindagem na CPMI

    O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) representa SC na lista de parlamentares que votaram para blindar envolvidos na fraude dos aposentados do INSS no âmbito da CPMI. A lista formada por 16 parlamentares e que inclui o catarinense foi apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sob pesadas críticas, já que as manobras comprometeram o objetivo da CPMI.

 

 

 Decepção

    Outrora maior nome do Brasil no combate à corrupção, o senador paranaense Sérgio Moro largou a carreira de juiz e se jogou na política. Nesta terça-feira vai oficializar sua filiação ao PL, presidido por Valdemar Costa Neto, um dos personagens mais recorrentes em episódios de corrupção, desde o caso do Mensalão.  Acaba reforçando aquele antigo adágio popular de que os políticos invariavelmente se transformam em farinha do mesmo saco.

 

 

Insatisfação

   Está sendo feito dentro do Palácio do Planalto um monitoramento sobre as mobilizações de caminhoneiros pelo país. E identificou-se que os  focos de insatisfação mais intensos da categoria estão em quatro estados: São Paulo, SC, Paraná e Goiás.

 

 

Estrela

   O ministro “supremo” André Mendonça não que ser estrela, mas fatalmente será, goste ou não, porque é assim que o sistema  funciona. Que tenha consciência de que o brasileiro decente sabe reconhecer o juiz que aplica as leis. Simples assim.

 

 

Salários do magistério

   Já está na Assembleia Legislativa a medida provisória do governador Jorginho Mello que trata da reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual. A proposta amplia a remuneração em todos os níveis da carreira, com vencimentos que variam de R$ 5,1 mil (para professores com ensino médio) a R$ 10,4 mil (na última referência do professor com doutorado), conforme a formação e progressão profissional.

 

 

Incorrigível

    A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC manteve a condenação de um homem a 51 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Detalhe: ele cometeu 11 crimes de furto, sendo oito consumados e três tentados, todos em junho de 2025, em diferentes pontos da cidade de Tubarão. Queria a liberdade.

 

 

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