TJSC declara ilegal greve do Sintrasem

A decisão atende pedido da Prefeitura de Florianópolis e leva em conta o histórico de paralisações do sindicato, além dos efeitos sobre escolas, creches e unidades de saúde

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, na tarde desta quinta-feira (30), que é ilegal a greve deflagrada pelo Sintrasem na última semana. A decisão acolhe o pedido apresentado pelo município e considera o histórico de paralisações promovidas pela entidade, que somam 12 movimentos nos últimos nove anos. A medida também estabelece prazo de até 24 horas para a retomada integral dos serviços.

Segundo a Justiça, a análise levou em conta o impacto direto da paralisação na continuidade dos serviços públicos e no atendimento à população. A ação judicial foi motivada pelo interesse público e pela necessidade de garantir o funcionamento regular da rede municipal.

Impacto direto nos serviços essenciais

Com a greve em andamento, unidades de ensino, creches e serviços de saúde foram afetados pela ausência de servidores que aderiram ao movimento. A interrupção gerou reflexos imediatos para usuários que dependem exclusivamente da rede pública, especialmente em atendimentos básicos e atividades educacionais.

Negociação e posição da prefeitura

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, afirmou que parte das reivindicações apresentadas pelo sindicato já foi atendida ao longo das negociações realizadas em março, incluindo a recomposição da inflação prevista na data-base. Ele defende, no entanto, que o diálogo só deve ser retomado com o retorno integral dos servidores às atividades.

“O sindicato está cobrando da Prefeitura a adoção de medidas que são ilegais sob o ponto de vista constitucional, além de abusivas. Já garantimos uma série de benefícios às demandas apresentadas pela categoria, mas não podemos continuar o diálogo até que todos os profissionais estejam de volta ao trabalho”, declarou.

O prefeito também destacou a existência de concurso público em andamento no município, com mais de 40 cargos disponíveis, incluindo funções como auxiliares de sala, monitores e bibliotecários.

Piso da enfermagem e cenário salarial

A administração municipal afirma ter mantido postura transparente ao longo das tratativas e reforça que já cumpre a legislação referente ao piso da enfermagem. Em Florianópolis, enfermeiros recebem cerca de R$ 10 mil, valor acima do piso nacional, fixado em R$ 4.750.

No caso dos técnicos de enfermagem, o salário inicial no município é de aproximadamente R$ 4,3 mil, enquanto o piso nacional gira em torno de pouco mais de R$ 3,2 mil. A prefeitura informa que ainda avalia possíveis melhorias para a categoria, mas ressalta que eventuais mudanças dependem de análise técnica e orçamentária, sem justificativa para interrupção dos serviços públicos.

Posicionamento do Sintrasem

Nesta quinta-feira (30), as manifestações continuaram. Em comunicado interno, o comando de greve convocou hoje uma reunião na sede do sindicato, a partir das 14h, para avaliar os desdobramentos do movimento e definir os próximos encaminhamentos da greve, que é apresentada pela entidade como parte da defesa do serviço público e dos direitos da categoria.

O sindicato também relatou um episódio ocorrido durante uma manifestação no Trevo do Erasmo, quando, segundo a entidade, um motorista teria avançado com o veículo em direção a manifestantes. A direção classificou o caso como grave, afirmando que a ação colocou trabalhadores em risco durante um ato pacífico. De acordo com o Sintrasem, um boletim de ocorrência foi registrado e medidas jurídicas estão sendo adotadas.

A entidade afirma ainda que seguirá com as mobilizações e reforça que não pretende encerrar a atuação nas ruas, sustentando que a luta envolve a valorização dos servidores e a defesa da qualidade dos serviços prestados à população.

Situação dos serviços hoje (30/04)

De acordo com levantamento atualizado em 30 de abril de 2026, a situação dos serviços municipais segue com impacto parcial nas áreas da educação e da saúde. Na rede de ensino, 40 Escolas Básicas Municipais (EBMs) mantêm atendimento regular, enquanto uma unidade está sem funcionamento, com 25,1% dos profissionais em greve. Nos Núcleos de Educação Infantil Municipais (NEIMs), 83 unidades seguem atendendo, também com uma unidade sem atividades, e índice de 25,3% de adesão ao movimento. Na saúde, a paralisação atinge 14,48% dos profissionais em todos os serviços, com maior concentração de grevistas nos centros de saúde do Itacorubi, Novo Continente, Cachoeira do Bom Jesus e Rio Tavares. No âmbito da saúde mental, o CAPS Ponta do Coral registra impacto direto, com o serviço de acolhimento afetado.
 

Da redação

Fonte: PMF/Sintrasem

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