Zoneamento do Colégio Catarinense vira alvo no MP

Vereador Afrânio Boppré (PSOL) denunciou alteração irregular ao Ministério Público

Uma alteração no zoneamento da área do tradicional Colégio Catarinense, em Florianópolis, virou alvo de questionamento jurídico e político. O espaço, que no Plano Diretor estava classificado como Área Comunitária Institucional (ACI), passou a ser enquadrado como Área Residencial Mista (ARM), o que abre possibilidade para construções de até 12 andares.

A mudança foi realizada por meio de decreto do prefeito, com base em deliberação de um “Comitê Gestor” criado pelo Executivo municipal.

A área, antes classificada como Área Comunitária Institucional, passou a Área Residencial Mista, o que permite edificações de até 12 andares.

No meio da controvérsia, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina, apontando ilegalidade na alteração. Segundo ele, o comitê não tem legitimidade para modificar o zoneamento urbano, uma vez que esse tipo de medida só poderia ser feito por meio de lei aprovada pelo Legislativo.

“O Plano Diretor foi aprovado após a realização de dez audiências públicas, em 2022, e não pode ser alterado de qualquer maneira, muito menos por um órgão informal como esse ‘Comitê Gestor’ criado irregularmente pelo prefeito Topázio”, afirmou o parlamentar.

Afrânio também sustenta que a reclassificação da área atende a interesses do setor da construção civil. “Estão fazendo mudanças em diversas áreas da cidade para beneficiar a especulação imobiliária. Nem o Colégio Catarinense escapa”, declarou.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, o vereador solicita a anulação das alterações que considera ilegais no Plano Diretor.

Da redação

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