Alesc aprova benefícios para pacientes com Parkinson

A Alesc aprovou em Plenário na quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson. Trata-se do PL 28/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

Conforme o texto aprovado, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas. Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), a doença de Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, principalmente o sistema motor, responsável por controlar os movimentos do corpo. Pode se manifestar de formas distintas em cada pessoa, sendo os sintomas mais comuns lentidão nos movimentos, tremores nas mãos, rigidez muscular, alterações na fala e perda de equilíbrio.

Da redação

Fonte: Alesc

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