Alesc inicia análise do orçamento estadual 2027

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina iniciou a análise da proposta que vai orientar o orçamento estadual de 2027. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, projeta uma receita próxima de R$ 64 bilhões para o próximo ciclo fiscal e já está sob avaliação da Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto, identificado como PL 257/2026, estabelece as bases para a futura Lei Orçamentária Anual, que será apresentada no segundo semestre. A LDO funciona como um guia, indicando prioridades do governo, metas e a distribuição dos recursos públicos.

Entre os pontos previstos estão investimentos em áreas como saúde, educação e segurança, além dos custos necessários para manter a estrutura administrativa do Estado. O documento também define os percentuais de repasse destinados aos demais poderes e instituições, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc.

Previsão de crescimento no orçamento

A estimativa para 2027 representa um aumento significativo em relação ao ano anterior. O valor projetado é cerca de R$ 6 bilhões superior ao previsto na LDO de 2026, indicando expectativa de ampliação da arrecadação e da capacidade de investimento do Estado.

Mesmo com o crescimento, o texto mantém os percentuais de repasse da receita corrente líquida aos órgãos autônomos, que continuam sendo transferidos mensalmente por meio do sistema de duodécimos.

Mudanças nas emendas parlamentares

Um dos principais ajustes propostos está na forma de destinação das emendas parlamentares impositivas. Atualmente, a legislação determina percentuais mínimos para áreas específicas, como saúde e educação, além de uma margem para outras funções.

A nova proposta altera essa divisão. A partir de 2027, pelo menos metade dos recursos deverá ser obrigatoriamente aplicada na saúde, enquanto a outra metade poderá ser direcionada para diferentes áreas da administração pública.

O projeto também estabelece um cronograma para a liberação desses recursos ao longo do ano. A previsão é de que, no mínimo, 50% sejam pagos no primeiro semestre, com o restante dividido entre o terceiro e o último trimestres.

Tramitação e prazos

Por se tratar de matéria orçamentária, a proposta será analisada exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação. Nas próximas semanas, deve ser definido o calendário de tramitação, incluindo os prazos para apresentação de emendas e elaboração do parecer final.

A legislação estadual determina que a LDO precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho, o que deve concentrar as discussões nas próximas etapas dentro da Assembleia Legislativa.

Da redação

Fonte: Alesc

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