Audiência pública debate fim da 6x1

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, uma audiência pública sobre o fim da escala 6x1. O encontro foi requerido pelo deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador, da Câmara dos Deputados, a partir de solicitação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).

Entre as presenças confirmadas estão o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial na Câmara, e o relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Debate sobre impacto da jornada

Marquito critica o modelo atual de trabalho. Segundo ele, a escala 6x1 atinge cerca de 1,25 milhão de catarinenses, que enfrentam seis dias de trabalho para apenas um de descanso, com impactos na convivência familiar, saúde e qualidade de vida.

O parlamentar também cita um estudo da consultoria Germinal, que aponta a possibilidade de criação de 64 mil novos empregos em Santa Catarina com o fim da escala, com maior impacto entre trabalhadores de menor renda.

Audiência como espaço de pressão

O deputado destaca que a audiência busca ouvir trabalhadores e ampliar o debate no Legislativo estadual, além de reforçar a pressão pela votação da proposta no Congresso Nacional, que pode analisar o tema ainda neste mês.

Tramitação da proposta

No Congresso, o relator Léo Prates apresenta seu parecer à PEC nesta quarta-feira (20/05). A expectativa é que o texto seja votado na comissão no dia 26 de maio e no plenário em 27 de maio.

Paralelamente, oposição e Centrão, com apoio do setor patronal, articulam mudanças no texto por meio de emendas. Uma delas propõe uma transição de até 10 anos para a aplicação da lei e já alcançou as 171 assinaturas necessárias para tramitação, incluindo apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.

As propostas também preveem que acordos individuais e coletivos possam prevalecer sobre a legislação trabalhista, além de redução da alíquota do FGTS de 8% para 4% e ampliação de isenções fiscais aos empregadores, segundo o deputado Marquito.

Da redação

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