CNH mais barata amplia acesso no país

A redução dos custos para obter a carteira de motorista e a ampliação do acesso ao documento estão entre os principais resultados do programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2025. Em entrevista nesta terça-feira (9), o ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que a iniciativa já possibilitou a emissão de mais de 1,33 milhão de novas habilitações em todo o país, o maior volume registrado para o período desde 2014.

Segundo o ministro, a proposta trouxe mudanças na forma de acesso à formação de condutores, permitindo que os candidatos possam optar também por instrutores autônomos, além das autoescolas tradicionais. A medida, aliada à digitalização dos processos, contribuiu para reduzir burocracias e ampliar o alcance do serviço.

Economia para os motoristas

Um dos principais impactos apontados pelo Ministério dos Transportes foi a queda expressiva nos gastos para obtenção da CNH nas categorias A e B. De acordo com Santoro, o valor que antes variava entre R$ 4 mil e R$ 5 mil passou, em muitos casos, para menos de R$ 1 mil.

A redução dos custos já teria gerado uma economia superior a R$ 2 bilhões para a população. Para o ministro, a medida favorece a formalização dos condutores e contribui para a segurança no trânsito sem flexibilizar os critérios exigidos para a habilitação.

Ele ressaltou que todas as etapas obrigatórias continuam sendo exigidas, incluindo exames médicos, avaliações práticas e teóricas, além da avaliação psicológica para candidatos às categorias profissionais. Segundo Santoro, a mudança ocorreu na forma de acesso ao serviço, sem alterações nos mecanismos de controle.

Expansão do programa

O aplicativo CNH do Brasil já ultrapassa a marca de 60 milhões de usuários e, segundo o ministro, o governo trabalha para ampliar ainda mais a adesão ao programa. A maior parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já aderiu à iniciativa, embora alguns estados ainda enfrentem dificuldades na implementação.

Santoro citou desafios em locais como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio de Janeiro, mas afirmou que esses obstáculos fazem parte do processo de implantação de uma política pública baseada em inovação e modernização dos serviços.

Novas funcionalidades previstas

Além dos serviços relacionados à habilitação, o governo pretende ampliar as funcionalidades disponíveis no aplicativo. Uma das novidades anunciadas é a possibilidade de consultar, a partir de outubro, as cobranças realizadas em sistemas de pedágio eletrônico free flow.

A ferramenta permitirá que os motoristas acompanhem as passagens registradas nos pórticos e verifiquem se os valores cobrados estão corretos, independentemente de a rodovia estar sob concessão federal, estadual ou municipal.

Outra funcionalidade em estudo é a realização de compra e venda de veículos usados diretamente pelo aplicativo. A proposta busca simplificar etapas burocráticas, reduzindo a necessidade de vistorias presenciais, autenticações em cartório e outros procedimentos atualmente exigidos nas transferências de propriedade.

Segundo o ministro, mais de 10 milhões de negociações de veículos usados são realizadas anualmente no Brasil, o que reforça a importância de soluções digitais para facilitar esse processo.

Renovação automática da CNH

Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

A legislação teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A norma também prevê a renovação sem taxas e sem procedimentos burocráticos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

De acordo com Santoro, o sistema já envia notificações aos usuários pelo aplicativo sobre infrações registradas e prazos de vencimento da CNH. Com as novas regras, os motoristas que atendam aos critérios também serão informados sobre a renovação automática do documento.

Milhões de condutores já beneficiados

Desde a publicação da medida provisória que originou a nova legislação, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram suas carteiras renovadas automaticamente em todo o país. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que, até março deste ano, a iniciativa havia proporcionado uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para os condutores brasileiros.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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