Como consultar processos no TJSC: passo a passo para acompanhar ações na Justiça de Santa Catarina

Consultar processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um procedimento simples e acessível, que pode ser feito online, tanto por quem é parte de um processo quanto por qualquer cidadão que queira acompanhar o andamento de uma ação judicial. A seguir, veja como funciona o sistema, quais informações são necessárias e como garantir que a consulta seja feita de forma segura.

 

O que é o TJSC e como funciona a consulta de processos

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão responsável por julgar causas da Justiça Estadual, que incluem ações cíveis, criminais, trabalhistas (no caso de servidores públicos), de família e de fazenda pública.

O tribunal disponibiliza um portal digital chamado Consulta Pública de Processos, que permite verificar gratuitamente o andamento de ações em todas as comarcas catarinenses. O sistema é atualizado em tempo real e mostra dados como movimentações, decisões, audiências marcadas e despachos dos magistrados.

 

Como consultar processos no TJSC pelo site

 

O procedimento pode ser feito em poucos passos:

 

• Acesse o site oficial do Tribunal:
• Vá até https://www.tjsc.jus.br.

 

Clique em “Consulta Processual”:

No menu principal, selecione a opção “Consulta de Processos”. Você será direcionado para a página do sistema Eproc ou Projudi, dependendo da comarca e do tipo de processo.

 

Escolha o tipo de consulta:

O site permite pesquisar de várias formas:

 

• * Pelo número do processo (o mais preciso);
• * Pelo nome da parte (autor ou réu);
• * Pelo nome do advogado;
• * Pelo número da OAB;
• * Ou ainda pelo número do CPF/CNPJ (quando disponível).

 

Digite as informações e clique em “Pesquisar”:
O sistema exibirá os processos correspondentes, com detalhes sobre a comarca, juízo, partes envolvidas e as últimas movimentações.

 

Como consultar processos sigilosos

 

Alguns processos possuem segredo de justiça, especialmente os que envolvem menores de idade, adoção, crimes sexuais ou questões familiares delicadas. Nesses casos, apenas as partes e seus advogados podem acessar os detalhes do processo, mediante login no sistema do TJSC com certificado digital ou conta Gov.br.

 

Consulta de processos físicos e digitais

 

Desde 2021, o TJSC está em processo avançado de digitalização, e grande parte das ações já tramita de forma totalmente eletrônica pelo sistema Eproc.
No entanto, processos mais antigos (físicos) ainda podem ser consultados no site, embora com menos detalhes. Caso o número não apareça, é possível solicitar informações diretamente à vara judicial responsável.

 

Outras formas de acompanhar um processo

 

Além da consulta pelo número ou nome, o cidadão pode:

 

• Ativar alertas automáticos: ao criar um cadastro no site do TJSC, é possível receber notificações por e-mail sobre movimentações processuais;
   
• Usar o aplicativo “TJSC Mobile”: disponível para Android e iOS, ele oferece as mesmas funções do site com acesso rápido e intuitivo;
   
• Consultar pessoalmente no fórum: para quem não tem acesso à internet, é possível ir até o fórum da comarca e solicitar auxílio no balcão de atendimento.

 

Dica útil: identificando o número do processo

 

Os processos judiciais seguem o padrão único nacional (CNJ), formado por 20 dígitos.
Exemplo: 0001234-56.2024.8.24.0008, onde:

 

• * “0001234-56” é o número sequencial;
• * “2024” é o ano de início;
• * “8.24” indica que o processo pertence à Justiça Estadual de Santa Catarina;
• * “0008” corresponde à comarca específica.
• * Com esse número, a busca é direta e evita confusão com processos de pessoas com o mesmo nome.

 

Consultar processos no TJSC é uma forma prática e transparente de acompanhar a Justiça em Santa Catarina. O sistema online garante acesso rápido às informações, promovendo cidadania e permitindo que qualquer pessoa monitore ações judiciais de forma segura, sem precisar sair de casa.

 

Da redação

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