Debate na Alesc expõe crise de feminicídios

A sessão ordinária de quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na véspera do feriado de 1º de maio, foi marcada por manifestações em defesa de mulheres vítimas de violência de gênero e por um debate que ganhou forte centralidade política no plenário.

Durante a reunião, o tema mais destacado foi a apresentação do Projeto de Lei 275/2026, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), que trata do endurecimento de regras aplicadas a condenados por crimes considerados graves, como feminicídio, estupro e pedofilia.

Medidas propostas no sistema prisional

Ao defender a iniciativa na tribuna, a parlamentar argumentou que a proposta nasce de uma demanda social concreta e da necessidade de resposta mais firme do Estado diante da gravidade desses crimes.

Entre os pontos previstos no texto está a proibição de visitas íntimas para pessoas condenadas por esses delitos, desde que haja sentença transitada em julgado em estabelecimentos penitenciários de Santa Catarina.

Segundo a deputada, a medida não interfere em direitos básicos, como as visitas sociais, mas estabelece restrições a benefícios que, em sua avaliação, não seriam compatíveis com a natureza dos crimes.

Paulinha também ressaltou que os impactos da violência não se encerram com a condenação judicial. Ela destacou que muitas vítimas seguem sendo afetadas mesmo após o processo criminal, em situações de pressão emocional e manipulação, o que, na visão dela, pode manter ciclos de violência de forma indireta.

A parlamentar citou ainda a experiência de outros estados, mencionando que medida semelhante já foi adotada em Mato Grosso, e defendeu que Santa Catarina avance no enfrentamento ao problema.

Cenário de violência preocupa parlamentares

Durante a sessão, também foram apresentados dados que chamam atenção para a dimensão do problema no estado. Conforme destacado pela deputada, 22 mulheres foram assassinadas em Santa Catarina neste ano, sendo 10 casos registrados em apenas um mês.

A maioria das vítimas, segundo ela, já havia tentado romper relações marcadas por violência. No plenário, o feminicídio foi descrito como um fenômeno persistente e de grande impacto social.

Comissão especial em análise na Alesc

Além do projeto de lei, Paulinha apresentou um requerimento para a criação de uma comissão especial em regime de urgência. A proposta prevê a análise de 19 projetos de lei relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, protocolados por 12 parlamentares.

A ideia é acelerar a tramitação dessas iniciativas e ampliar a resposta legislativa ao tema dentro da Assembleia Legislativa.

Da redação

Fonte: Alesc

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