Entendendo o que são irregularidades no transporte

Irregularidades no transporte podem ocorrer em diferentes modalidades — rodoviário, urbano, interestadual ou de cargas — e envolvem situações como falta de licenciamento, superlotação, más condições dos veículos, cobranças abusivas e até transporte clandestino.
Esses problemas comprometem a segurança dos passageiros, afetam o trânsito e podem gerar prejuízos econômicos e ambientais. Por isso, denunciar é um ato de responsabilidade que ajuda a garantir um transporte mais seguro e eficiente.

 

Onde e como denunciar irregularidades

 

O canal de denúncia varia conforme o tipo de transporte e o local da ocorrência. A seguir, veja as principais formas de registrar uma queixa:

 

1. Transporte público municipal (ônibus urbanos e interbairros)

As irregularidades podem ser denunciadas diretamente às prefeituras ou órgãos municipais de transporte.
Em Florianópolis, por exemplo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMU) é responsável pela fiscalização. O cidadão pode entrar em contato pelo Alô 156, via site ou aplicativo, escolhendo a opção Transporte coletivo.

 

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2. Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros

Casos que envolvem linhas entre cidades catarinenses devem ser comunicados à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), por meio do telefone 0800 643 26 11 ou pelo site aresc.sc.gov.br.
Já denúncias sobre linhas interestaduais devem ser encaminhadas à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que disponibiliza o telefone 166, o e-mail ouvidoria@antt.gov.br e o formulário eletrônico no site gov.br/antt.

 

3. Transporte clandestino ou irregular de cargas

Situações que envolvem transporte não autorizado, caminhões com excesso de peso, falta de documentação ou risco à segurança devem ser informadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo número 191.
A denúncia pode ser anônima e deve conter o máximo de detalhes possíveis, como placa do veículo, local, data e tipo de irregularidade.

 

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O que incluir na denúncia

 

Para que as autoridades possam agir com rapidez e precisão, é importante fornecer:

- Local exato e horário da ocorrência;
- Tipo de transporte envolvido (ônibus, van, caminhão etc.);
- Placa ou número de identificação do veículo;
- Descrição detalhada do problema observado;
- Se possível, fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade.

Essas informações ajudam na apuração da denúncia e aumentam as chances de o caso resultar em fiscalização efetiva e penalidades aos infratores.

 

Importância de denunciar

 

Denunciar irregularidades é essencial para manter a segurança dos passageiros e motoristas, além de garantir o uso correto dos recursos públicos destinados ao transporte. Cada registro contribui para que as autoridades identifiquem padrões de negligência, combatam o transporte ilegal e melhorem o sistema de mobilidade urbana.

 

Da redação

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